# Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de Serviços de Oficinas de Música para o Programa de Atividades Complementares, instituído pela Lei Municipal nº 5.646 de dezembro de 2022 e alterações posteriores, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Não-Me-Toque/RS”.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "87613519000123-1-000134/2025",
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  "modalidade_nome": "Credenciamento",
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