# Contrato de Gestão com o objeto de estabelecer critérios, condições, metas e  responsabilidades das partes para assegurar o cumprimento mínimo dos objetivos para os  quais a CONTRATADA fora instituída, notadamente aqueles descritos no art. 3º da Lei  Delegada Municipal nº 09/2023. Para o alcance das finalidades desta parceria, visa o presente instrumento especificar as  ações a serem desenvolvidas, os procedimentos a serem adotados e as metas a serem  alcançadas pela CONTRATADA

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## Dados

```json
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  "id": 1069601,
  "numero_controle_pncp": "19164089000150-1-000002/2024",
  "objeto_compra": "Contrato de Gestão com o objeto de estabelecer critérios, condições, metas e \nresponsabilidades das partes para assegurar o cumprimento mínimo dos objetivos para os \nquais a CONTRATADA fora instituída, notadamente aqueles descritos no art. 3º da Lei \nDelegada Municipal nº 09/2023. Para o alcance das finalidades desta parceria, visa o presente instrumento especificar as \nações a serem desenvolvidas, os procedimentos a serem adotados e as metas a serem \nalcançadas pela CONTRATADA",
  "uf_sigla": "AL",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC",
  "unidade_municipio_nome": "Maceió",
  "valor_total_estimado": 3180000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-21 09:47:49",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

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