---
type: "Public Data Record"
title: "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA ANUAL DE USO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/11159772/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/11159772/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
---

# \[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA ANUAL DE USO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/11159772/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/index.okf.md) → [PA (19699)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/PA/index.okf.md) → [Ano 2026 (5586)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (530)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 18 (36)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/18/index.okf.md) → [Tomé-Açu (2)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/18/cidade/tome-acu-790e6a97b46680a6/index.okf.md) → [\[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA ANUAL DE USO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/11159772/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 11159772,
  "numero_controle_pncp": "17060734000169-1-000003/2026",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA ANUAL DE USO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA.",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Tomé-Açu",
  "valor_total_estimado": 14674.66,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-18 10:58:33",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/PA/ano/2026/mes/06/dia/18/cidade/tome-acu-790e6a97b46680a6/index.okf.md)