# serviços técnicos especializados da empresa S.N. VENACIO, CNPJ 58.194.528/0001-29, para prestação de serviços de forma continuada, Prestação de serviços de consultoria e assessoria de empresa especializada em contabilidade em planejamento e acompanhamento de Gestão, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, conforme condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com base no Art. 74. III, alíneas "c" e "f" da Lei 14.133/2021 e Lei Federal nº 14.039/2020. Lei nº 14.039  de 17 agosto de 2.020, que altera o art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295 de 27 de maio de 1.946

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## Dados

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