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type: "Public Data Record"
title: "O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste edital e anexos."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/12778462/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/12778462/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste edital e anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Credenciamento (40928)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/index.okf.md) → [MG (7560)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2026 (2675)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/MG/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (350)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/MG/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 22 (17)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/MG/ano/2026/mes/06/dia/22/index.okf.md) → [Luisburgo (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/MG/ano/2026/mes/06/dia/22/cidade/luisburgo-986a758929c97d6e/index.okf.md) → [O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste edital e anexos. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/12778462/index.okf.md)



## Dados

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  "id": 12778462,
  "numero_controle_pncp": "01615423000189-1-000066/2026",
  "objeto_compra": "O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste edital e anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LUISBURGO",
  "unidade_municipio_nome": "Luisburgo",
  "valor_total_estimado": 63000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-22 16:16:02",
  "data_encerramento_proposta": "2027-06-22 23:59:59",
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/MG/ano/2026/mes/06/dia/22/cidade/luisburgo-986a758929c97d6e/index.okf.md)