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type: "Public Data Record"
title: "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 e no Art. 16, do Decreto Federal nº 11.462/23, para a contratação través de registro de preços de Pessoa Jurídica para o fornecimento de forma parcelada de Combustíveis Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10, para atender as necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Municipal de administração e suas Divisões da Prefeitura Municipal de Calçoene/AP"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/1357592/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/1357592/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 e no Art. 16, do Decreto Federal nº 11.462/23, para a contratação través de registro de preços de Pessoa Jurídica para o fornecimento de forma parcelada de Combustíveis Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10, para atender as necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Municipal de administração e suas Divisões da Prefeitura Municipal de Calçoene/AP

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/AP/ano/2025/mes/03/dia/13/cidade/calcoene-a04ca1156fc6bfbd/index.okf.md)