# O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços, pelo critério de  maior desconto com base na tabela da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e  Biocombustíveis (ANP), para aquisição de combustível (Diesel S10), a fim de atender as  necessidades da COMARA, conforme quantidades exigências e estimativas, estabelecidas  neste instrumento:

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## Dados

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  "id": 1551887,
  "numero_controle_pncp": "00394429019715-1-000119/2024",
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  "uf_sigla": "PA",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "Belém",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-01-20 07:04:04",
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  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
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```

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