# Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/25319397/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Dispensa (1361475)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/index.md) → [AM (14346)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/AM/index.md) → [Ano 2026 (3862)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/index.md) → [07 · Julho (757)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/07/index.md) → [Dia 27 (27)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/07/dia/27/index.md) → [Manaus (20)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/07/dia/27/cidade/manaus-3c8702ecb6d2e623/index.md) → [Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25319397/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 25319397,
  "numero_controle_pncp": "19421427000191-1-000087/2026",
  "objeto_compra": "Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir.",
  "uf_sigla": "AM",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS",
  "unidade_municipio_nome": "Manaus",
  "valor_total_estimado": 0.01,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-27 11:10:29",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/07/dia/27/cidade/manaus-3c8702ecb6d2e623/index.md)
