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type: "Public Data Record"
title: "Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Jair Fernandes Neto, CNPJ 24.534.996/0001-83, representada neste ato por Jair Fernandes Neto, para realização da apresentação \"Jorge Ben Baixinho\", que integra a programação artística e cultural dos aniversários dos CEUs, nos equipamentos da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/253301/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/253301/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Jair Fernandes Neto, CNPJ 24.534.996/0001-83, representada neste ato por Jair Fernandes Neto, para realização da apresentação "Jorge Ben Baixinho", que integra a programação artística e cultural dos aniversários dos CEUs, nos equipamentos da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
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  "valor_total_estimado": 7400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-25 15:49:00",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/11/dia/25/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.okf.md)