{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para ajuizamento e acompanhamento de Ação de Cobrança em face do Estado da Bahia, com o objetivo de assegurar o repasse da quota parte devida a este município, referente à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da Lei nº 7.990/89 e legislação correlata.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atribuicao":{"nome":"EditalMD","url":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/25815263/","licenca":{"nome":"ODbL 1.0","url":"https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"},"texto":"EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/25815263/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."},"atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":25815263,"numero_controle_pncp":"14222277000173-1-000030/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para ajuizamento e acompanhamento de Ação de Cobrança em face do Estado da Bahia, com o objetivo de assegurar o repasse da quota parte devida a este município, referente à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da Lei nº 7.990/89 e legislação correlata.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SERRA DOURADA","unidade_municipio_nome":"Serra Dourada","valor_total_estimado":0.2,"data_publicacao_pncp":"2026-07-30 09:02:53","data_encerramento_proposta":null,"situacao_compra_id":1,"situacao_compra_nome":"Divulgada no PNCP"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":38934,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.json","total":13524,"filhos":9},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/07/index.json","total":2468,"filhos":27},{"titulo":"Dia 30","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/07/dia/30/index.json","total":123,"filhos":43},{"titulo":"Serra Dourada","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/serra-dourada-d7edfcb8c8e67981/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para ajuizamento e acompanhamento de Ação de Cobrança em face do Estado da Bahia, com o objetivo de assegurar o repasse da quota parte devida a este município, referente à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da Lei nº 7.990/89 e legislação correlata.","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25815263/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25815263/index.json","raiz":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","pai":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/serra-dourada-d7edfcb8c8e67981/index.json","proximo":null,"json":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25815263/index.json","markdown":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25815263/index.md","html":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/25815263/","okf":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25815263/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}