{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC.\n\nO credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atribuicao":{"nome":"EditalMD","url":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/25818071/","licenca":{"nome":"ODbL 1.0","url":"https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"},"texto":"EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/25818071/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."},"atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":25818071,"numero_controle_pncp":"07420613000127-1-000105/2026","objeto_compra":"A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC.\n\nO credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":12,"modalidade_nome":"Credenciamento","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA","unidade_municipio_nome":"São Paulo","valor_total_estimado":200000,"data_publicacao_pncp":"2026-07-30 18:51:12","data_encerramento_proposta":"2026-12-30 17:00:00","situacao_compra_id":1,"situacao_compra_nome":"Divulgada no PNCP"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Credenciamento","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/index.json","total":40928,"filhos":27},{"titulo":"SP","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/index.json","total":4767,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/index.json","total":1701,"filhos":9},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/07/index.json","total":306,"filhos":22},{"titulo":"Dia 30","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/07/dia/30/index.json","total":19,"filhos":11},{"titulo":"São Paulo","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC.\n\nO credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25818071/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25818071/index.json","raiz":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","pai":"https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.json","proximo":null,"json":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25818071/index.json","markdown":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25818071/index.md","html":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/25818071/","okf":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25818071/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}