---
type: "Public Data Record"
title: "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA  REURB  DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO  EM IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL CIPRIANO PEROBELII ESQUINA COM A RUA 1  DE  JANEIRO  BAIRRO MARACANA  NO MUNICIPIO DE JARINU SP  EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N  13.465 2017  A LEI FEDERAL N  14133 2021. A  MODALIDADE ESPECIFICA DA REURB  SE DE INTERESSE SOCIAL   REURB S OU DE INTERESSE ESPECIFICO   REURB  E  SERA DEFINIDA PELA CONTRATADA APOS A ELABORACAO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO DOS BENEFICIARIOS. OS SERVICOS INCLUEM A ELABORACAO DE TODOS OS ESTUDOS  PROJETOS  CADASTROS  PARECERES E RELATORIOS NECESSARIOS  BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES E O REGISTRO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA  CRF  NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS  CULMINANDO NA ENTREGA  DOS TITULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28840931/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA  REURB  DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO  EM IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL CIPRIANO PEROBELII ESQUINA COM A RUA 1  DE  JANEIRO  BAIRRO MARACANA  NO MUNICIPIO DE JARINU SP  EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N  13.465 2017  A LEI FEDERAL N  14133 2021. A  MODALIDADE ESPECIFICA DA REURB  SE DE INTERESSE SOCIAL   REURB S OU DE INTERESSE ESPECIFICO   REURB  E  SERA DEFINIDA PELA CONTRATADA APOS A ELABORACAO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO DOS BENEFICIARIOS. OS SERVICOS INCLUEM A ELABORACAO DE TODOS OS ESTUDOS  PROJETOS  CADASTROS  PARECERES E RELATORIOS NECESSARIOS  BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES E O REGISTRO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA  CRF  NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS  CULMINANDO NA ENTREGA  DOS TITULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/index.okf.md) → [SP (347517)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (108158)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [09 · Setembro (15019)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/index.okf.md) → [Dia 15 (629)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/dia/15/index.okf.md) → [Jarinu (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/dia/15/cidade/jarinu-97593174a8bf521e/index.okf.md) → [CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA  REURB  DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO  EM IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL CIPRIANO PEROBELII ESQUINA COM A RUA 1  DE  JANEIRO  BAIRRO MARACANA  NO MUNICIPIO DE JARINU SP  EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N  13.465 2017  A LEI FEDERAL N  14133 2021. A  MODALIDADE ESPECIFICA DA REURB  SE DE INTERESSE SOCIAL   REURB S OU DE INTERESSE ESPECIFICO   REURB  E  SERA DEFINIDA PELA CONTRATADA APOS A ELABORACAO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO DOS BENEFICIARIOS. OS SERVICOS INCLUEM A ELABORACAO DE TODOS OS ESTUDOS  PROJETOS  CADASTROS  PARECERES E RELATORIOS NECESSARIOS  BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES E O REGISTRO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA  CRF  NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS  CULMINANDO NA ENTREGA  DOS TITULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28840931/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 28840931,
  "numero_controle_pncp": "45780079000159-1-000262/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA  REURB  DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO CHACARAS ROMANO  EM IMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL CIPRIANO PEROBELII ESQUINA COM A RUA 1  DE  JANEIRO  BAIRRO MARACANA  NO MUNICIPIO DE JARINU SP  EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N  13.465 2017  A LEI FEDERAL N  14133 2021. A  MODALIDADE ESPECIFICA DA REURB  SE DE INTERESSE SOCIAL   REURB S OU DE INTERESSE ESPECIFICO   REURB  E  SERA DEFINIDA PELA CONTRATADA APOS A ELABORACAO DO CADASTRO SOCIOECONOMICO DOS BENEFICIARIOS. OS SERVICOS INCLUEM A ELABORACAO DE TODOS OS ESTUDOS  PROJETOS  CADASTROS  PARECERES E RELATORIOS NECESSARIOS  BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES E O REGISTRO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA  CRF  NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS  CULMINANDO NA ENTREGA  DOS TITULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JARINU",
  "unidade_municipio_nome": "Jarinu",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-15 16:35:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SP/ano/2026/mes/09/dia/15/cidade/jarinu-97593174a8bf521e/index.okf.md)