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title: "curso de capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco em legislação e implementação prática na Administração Pública, em Brasília/DF, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, destinada a servidor do setor de Atividades Operacionais, visando à adequação das rotinas de trabalho às exigências legais e ao fortalecimento das práticas de tratamento seguro de dados pessoais no âmbito da SEFAZ - MA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# curso de capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco em legislação e implementação prática na Administração Pública, em Brasília/DF, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, destinada a servidor do setor de Atividades Operacionais, visando à adequação das rotinas de trabalho às exigências legais e ao fortalecimento das práticas de tratamento seguro de dados pessoais no âmbito da SEFAZ - MA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.okf.md) → [MA (9949)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MA/index.okf.md) → [Ano 2026 (3178)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/index.okf.md) → [09 · Setembro (477)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/mes/09/index.okf.md) → [Dia 15 (12)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/15/index.okf.md) → [São Luís (8)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/15/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.okf.md) → [curso de capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco em legislação e implementação prática na Administração Pública, em Brasília/DF, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, destinada a servidor do setor de Atividades Operacionais, visando à adequação das rotinas de trabalho às exigências legais e ao fortalecimento das práticas de tratamento seguro de dados pessoais no âmbito da SEFAZ - MA. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28843015/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MA/ano/2026/mes/09/dia/15/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.okf.md)