---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação da empresa organizadora da capacitação presencial: \"Curso de cálculo de aposentadorias e pensões, acumulação de benefícios e abate de Teto Constitucional - A nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/MTP n. 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria MPS n. 2.010, de 15/10/2025, com a Portaria ME n. 10.360, de 06/12/2022 e os Acórdãos TCU n. 2.611, de 30/11/2022, n. 897, de 23/04/2025 e n. 679, de 18/03/2026\""
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28918897/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação da empresa organizadora da capacitação presencial: "Curso de cálculo de aposentadorias e pensões, acumulação de benefícios e abate de Teto Constitucional - A nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/MTP n. 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria MPS n. 2.010, de 15/10/2025, com a Portaria ME n. 10.360, de 06/12/2022 e os Acórdãos TCU n. 2.611, de 30/11/2022, n. 897, de 23/04/2025 e n. 679, de 18/03/2026"

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.okf.md) → [SC (33095)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (11432)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [09 · Setembro (1807)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/09/index.okf.md) → [Dia 23 (78)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/09/dia/23/index.okf.md) → [Florianópolis (21)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/09/dia/23/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.okf.md) → [Contratação da empresa organizadora da capacitação presencial: "Curso de cálculo de aposentadorias e pensões, acumulação de benefícios e abate de Teto Constitucional - A nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/MTP n. 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria MPS n. 2.010, de 15/10/2025, com a Portaria ME n. 10.360, de 06/12/2022 e os Acórdãos TCU n. 2.611, de 30/11/2022, n. 897, de 23/04/2025 e n. 679, de 18/03/2026" (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28918897/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 28918897,
  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-002230/2026",
  "objeto_compra": "Contratação da empresa organizadora da capacitação presencial: \"Curso de cálculo de aposentadorias e pensões, acumulação de benefícios e abate de Teto Constitucional - A nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/MTP n. 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria MPS n. 2.010, de 15/10/2025, com a Portaria ME n. 10.360, de 06/12/2022 e os Acórdãos TCU n. 2.611, de 30/11/2022, n. 897, de 23/04/2025 e n. 679, de 18/03/2026\"",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "unidade_municipio_nome": "Florianópolis",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-23 15:38:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/09/dia/23/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.okf.md)