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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros destinados aos servidores da Rede Municipal de Ensino, abrangendo profissionais das unidades escolares municipais, em conformidade com as exigências da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a Norma Regulamentadora nº 23 (Proteção Contra Incêndios), bem como com a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, incluindo a Lei Estadual nº 14.130/2001, o Decreto Estadual nº 44.746/2008 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais aplicáveis à formação e treinamento de brigadistas. A presente contratação tem por finalidade capacitar os servidores para atuação preventiva e de resposta inicial em situações de emergência, garantindo condições adequadas de segurança nas unidades escolares, contribuindo para a proteção da integridade física de alunos, servidores e demais usuários dos estabelecimentos de ensino, além de atender aos requisitos legais e técnicos necessários para a obtenção e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e da autorização de funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29330725/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/29330725/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros destinados aos servidores da Rede Municipal de Ensino, abrangendo profissionais das unidades escolares municipais, em conformidade com as exigências da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a Norma Regulamentadora nº 23 (Proteção Contra Incêndios), bem como com a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, incluindo a Lei Estadual nº 14.130/2001, o Decreto Estadual nº 44.746/2008 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais aplicáveis à formação e treinamento de brigadistas. A presente contratação tem por finalidade capacitar os servidores para atuação preventiva e de resposta inicial em situações de emergência, garantindo condições adequadas de segurança nas unidades escolares, contribuindo para a proteção da integridade física de alunos, servidores e demais usuários dos estabelecimentos de ensino, além de atender aos requisitos legais e técnicos necessários para a obtenção e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e da autorização de funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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