# Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto de Trabalho Social (PTS), destinado às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV/FNHIS Sub-50, no âmbito do Termo de Compromisso nº 970901/2024/MCIDADES/CAIXA, em conformidade com as diretrizes e normas aplicáveis ao programa, incluindo a Portaria MCidades nº 1.416/2023, a Portaria MCidades nº 75/2025 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, compreendendo todas as atividades, etapas, ações, acompanhamento e demais obrigações necessárias à adequada execução do PTS, conforme especificações, condições e prazos estabelecidos nos instrumentos da contratação.  

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Fonte: PNCP — metadados coletados

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