# CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS EXPLORADORAS DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - FM, REGULARMENTE AUTORIZADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E COM SINAL E ABRANGÊNCIA COMPROVADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO/SC, PARA A VEICULAÇÃO DE BOLETINS, ATOS OFICIAIS, INFORMES DE UTILIDADE PÚBLICA E CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOCIAIS E DE SAÚDE PÚBLICA, MEDIANTE INSERÇÕES DE SPOTS DE ATÉ 30 (TRINTA) SEGUNDOS

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