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type: "Public Data Record"
title: "Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência, em cumprimento à Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, à Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e demais normas aplicáveis, destinado ao atendimento das necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29452759/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/29452759/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência, em cumprimento à Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, à Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e demais normas aplicáveis, destinado ao atendimento das necessidades do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/29452759/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

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## Dados

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