# Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhamento de processos de interesse do Município de Ouro Branco/RN e realização de diligências e acompanhamento de processos administrativos perante órgãos estaduais e federais

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/29503921/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhamento de processos de interesse do Município de Ouro Branco/RN e realização de diligências e acompanhamento de processos administrativos perante órgãos estaduais e federais (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29503921/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 29503921,
  "numero_controle_pncp": "08095473000121-1-000068/2026",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhamento de processos de interesse do Município de Ouro Branco/RN e realização de diligências e acompanhamento de processos administrativos perante órgãos estaduais e federais",
  "uf_sigla": "RN",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE OURO BRANCO",
  "unidade_municipio_nome": "Ouro Branco",
  "valor_total_estimado": 84000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-26 15:40:53",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md)
