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type: "Public Data Record"
title: "Contratação direta, por Inexigibilidade em razão do valor (at. 74, caput da lei 14.133/2021), de contratação de contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - EBCT, para atender a demanda da FUNTRAB e das Casas d Trabalhador conforme condições, quantidades e especificações e exigências estabelecidas."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29602199/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/29602199/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Contratação direta, por Inexigibilidade em razão do valor (at. 74, caput da lei 14.133/2021), de contratação de contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - EBCT, para atender a demanda da FUNTRAB e das Casas d Trabalhador conforme condições, quantidades e especificações e exigências estabelecidas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "id": 29602199,
  "numero_controle_pncp": "05484426000181-1-000002/2026",
  "objeto_compra": "Contratação direta, por Inexigibilidade em razão do valor (at. 74, caput da lei 14.133/2021), de contratação de contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - EBCT, para atender a demanda da FUNTRAB e das Casas d Trabalhador conforme condições, quantidades e especificações e exigências estabelecidas.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Campo Grande",
  "valor_total_estimado": 8000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-18 15:06:37",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
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