# CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS OFTAMOLOGICOS E CONCESSAO DE OCULOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MIGUELIM   MODULO DE SAUDE OCULAR DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA EM EDUCACAO BASICA  INSTITUIDO PELA DELIBERACAO CIB SUS MG N 4.284 DE 25 DE JULHO DE 2023  CONFORME NATUREZA  CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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