# \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente licitação, que segue os ditames da Lei 14.133/2021, é a contratação de empresa especializada para efetuar o repasse de valores referentes ao vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Itaberaba-Bahia, instituído pela Lei Municipal nº 1.856/2026, por meio de emissão, fornecimento e gestão de cartão com chip de segurança, para uso mediante senha pessoal, com recargas mensais de valores solicitados conforme demanda da contratante, para aquisição de alimentação em estabelecimentos comerciais cadastrados, pelos servidores do Legislativo Municipal, sendo exigidos, no mínimo, 5 (cinco) estabelecimentos cadastrados localizados dentro do município de Itaberaba-Bahia.

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## Dados

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