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type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de certificados digitais e-CPF A1 para uso pelos Vereadores e servidores do Poder Legislativo, no Processo Legislativo Digital e atribuições do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), conforme a função."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29784523/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/29784523/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Aquisição de certificados digitais e-CPF A1 para uso pelos Vereadores e servidores do Poder Legislativo, no Processo Legislativo Digital e atribuições do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), conforme a função.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA",
  "unidade_municipio_nome": "Camaquã",
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  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
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