---
type: "Public Data Record"
title: "Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos  atuantes como Comunidades Terapeuticas  CT   para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso  abuso ou dependencia de substancias psicoativas  SPA   em conformidade com a Lei Federal n  11.343 2006  alterada pela Lei n  13.840 2019  e a Resolucao CONAD n  01 2015  conforme regulamentacoes vigentes"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29926413/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/29926413/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
---

# Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos  atuantes como Comunidades Terapeuticas  CT   para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso  abuso ou dependencia de substancias psicoativas  SPA   em conformidade com a Lei Federal n  11.343 2006  alterada pela Lei n  13.840 2019  e a Resolucao CONAD n  01 2015  conforme regulamentacoes vigentes

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/29926413/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos  atuantes como Comunidades Terapeuticas  CT   para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso  abuso ou dependencia de substancias psicoativas  SPA   em conformidade com a Lei Federal n  11.343 2006  alterada pela Lei n  13.840 2019  e a Resolucao CONAD n  01 2015  conforme regulamentacoes vigentes (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29926413/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 29926413,
  "numero_controle_pncp": "90738196000109-1-000206/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos  atuantes como Comunidades Terapeuticas  CT   para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso  abuso ou dependencia de substancias psicoativas  SPA   em conformidade com a Lei Federal n  11.343 2006  alterada pela Lei n  13.840 2019  e a Resolucao CONAD n  01 2015  conforme regulamentacoes vigentes",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE IJUI",
  "unidade_municipio_nome": "Ijuí",
  "valor_total_estimado": 100000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-24 09:25:34",
  "data_encerramento_proposta": "2027-03-18 09:00:00",
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md)