---
type: "Public Data Record"
title: "Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense para repasse financeiro do Piso de Transição de Alta Complexidade I proveniente do Governo Federal, em conformidade com a Lei Federal  13.019/2014 e autorizado Lei Municipal 1906/2026."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30296395/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/30296395/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
---

# Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense para repasse financeiro do Piso de Transição de Alta Complexidade I proveniente do Governo Federal, em conformidade com a Lei Federal  13.019/2014 e autorizado Lei Municipal 1906/2026.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/30296395/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense para repasse financeiro do Piso de Transição de Alta Complexidade I proveniente do Governo Federal, em conformidade com a Lei Federal  13.019/2014 e autorizado Lei Municipal 1906/2026. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30296395/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 30296395,
  "numero_controle_pncp": "76919083000189-1-000074/2026",
  "objeto_compra": "Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense para repasse financeiro do Piso de Transição de Alta Complexidade I proveniente do Governo Federal, em conformidade com a Lei Federal  13.019/2014 e autorizado Lei Municipal 1906/2026.",
  "uf_sigla": "PR",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS",
  "unidade_municipio_nome": "Siqueira Campos",
  "valor_total_estimado": 108000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-14 11:20:07",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md)