---
type: "Public Data Record"
title: "O presente instrumento tem por objeto prorrogação de prazo de vigência do Contrato n.º\r\n046/2026, por mais 05 (cinco) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de\r\nContratações Públicas (PNCP), dando-se ao Contrato o prazo total de 13 (treze) meses, com\r\nfundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n1.2 Objeto da contratação: aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio\r\nescolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói (4ª retirada – leite de\r\nvaca, integral, pó /lote 05)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30577171/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/30577171/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
---

# O presente instrumento tem por objeto prorrogação de prazo de vigência do Contrato n.º  046/2026, por mais 05 (cinco) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de  Contratações Públicas (PNCP), dando-se ao Contrato o prazo total de 13 (treze) meses, com  fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.  1.2 Objeto da contratação: aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio  escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói (4ª retirada – leite de  vaca, integral, pó /lote 05).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/30577171/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [O presente instrumento tem por objeto prorrogação de prazo de vigência do Contrato n.º  046/2026, por mais 05 (cinco) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de  Contratações Públicas (PNCP), dando-se ao Contrato o prazo total de 13 (treze) meses, com  fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.  1.2 Objeto da contratação: aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio  escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói (4ª retirada – leite de  vaca, integral, pó /lote 05). (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30577171/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 30577171,
  "numero_controle_pncp": "39244595000166-1-000026/2026",
  "objeto_compra": "O presente instrumento tem por objeto prorrogação de prazo de vigência do Contrato n.º\r\n046/2026, por mais 05 (cinco) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de\r\nContratações Públicas (PNCP), dando-se ao Contrato o prazo total de 13 (treze) meses, com\r\nfundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n1.2 Objeto da contratação: aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio\r\nescolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Niterói (4ª retirada – leite de\r\nvaca, integral, pó /lote 05).",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI",
  "unidade_municipio_nome": "Niterói",
  "valor_total_estimado": 1186028.15,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-03 16:58:58",
  "data_encerramento_proposta": "2027-04-03 00:00:00",
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md)