# 1.1  Constitui objeto da presente Chamada Publica a AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS  HORTIFRUTIGRANJEIROS  DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME  1  DO ART.14 DA LEI N.  11.947 2009 E RESOLUCAO FNDE N.  26 2013 COM AS ALTERACOES DA RESOLUCAO FNDE N  04 2015 E N  21 2021  conforme especificacoes dos generos alimenticios abaixo 

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## Dados

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