{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação do Banco do Brasil S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91), por inexigibilidade de licitação com fundamento  no  art.  74,  caput,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  para  prestação  do  serviço  de administração  das  contas  do  Sistema  de  Garantia  (Conta  Segregadora  e  Conta  Específica)  das obrigações  pecuniárias  assumidas  pelo  Estado  de  Santa  Catarina  no  Contrato  de  Concessão Administrativa nº 073/2026-SEJURI, que tem por objeto os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC, nos termos da  Cláusula  24  do  Contrato  de  Concessão  e  do  Anexo  9  do  Edital  da  Concorrência  Pública Internacional nº 782/2025.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atribuicao":{"nome":"EditalMD","url":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/30634527/","licenca":{"nome":"ODbL 1.0","url":"https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"},"texto":"EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/30634527/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."},"atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":30634527,"numero_controle_pncp":"01577780000108-1-000259/2026","objeto_compra":"Contratação do Banco do Brasil S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91), por inexigibilidade de licitação com fundamento  no  art.  74,  caput,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  para  prestação  do  serviço  de administração  das  contas  do  Sistema  de  Garantia  (Conta  Segregadora  e  Conta  Específica)  das obrigações  pecuniárias  assumidas  pelo  Estado  de  Santa  Catarina  no  Contrato  de  Concessão Administrativa nº 073/2026-SEJURI, que tem por objeto os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC, nos termos da  Cláusula  24  do  Contrato  de  Concessão  e  do  Anexo  9  do  Edital  da  Concorrência  Pública Internacional nº 782/2025.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC","unidade_municipio_nome":"Florianópolis","valor_total_estimado":810000,"data_publicacao_pncp":"2026-11-05 18:15:41","data_encerramento_proposta":null,"situacao_compra_id":1,"situacao_compra_nome":"Divulgada no PNCP"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Contratação do Banco do Brasil S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91), por inexigibilidade de licitação com fundamento  no  art.  74,  caput,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  para  prestação  do  serviço  de administração  das  contas  do  Sistema  de  Garantia  (Conta  Segregadora  e  Conta  Específica)  das obrigações  pecuniárias  assumidas  pelo  Estado  de  Santa  Catarina  no  Contrato  de  Concessão Administrativa nº 073/2026-SEJURI, que tem por objeto os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC, nos termos da  Cláusula  24  do  Contrato  de  Concessão  e  do  Anexo  9  do  Edital  da  Concorrência  Pública Internacional nº 782/2025.","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30634527/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30634527/index.json","raiz":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","pai":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","proximo":null,"json":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30634527/index.json","markdown":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30634527/index.md","html":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/30634527/","okf":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30634527/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}