{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"a propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atribuicao":{"nome":"EditalMD","url":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/30707595/","licenca":{"nome":"ODbL 1.0","url":"https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"},"texto":"EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/30707595/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."},"atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":30707595,"numero_controle_pncp":"23555170000138-1-000065/2026","objeto_compra":"a propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ACARAPE","unidade_municipio_nome":"Acarape","valor_total_estimado":5462761.03,"data_publicacao_pncp":"2026-11-10 11:56:46","data_encerramento_proposta":null,"situacao_compra_id":1,"situacao_compra_nome":"Divulgada no PNCP"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"a propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.","url":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30707595/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30707595/index.json","raiz":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","pai":"https://api.editalmd.com/licitacoes/index.json","proximo":null,"json":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30707595/index.json","markdown":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30707595/index.md","html":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/30707595/","okf":"https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30707595/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}