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type: "Public Data Record"
title: "Credenciamento de Pessoas Jurídicas (Construtoras, Incorporadoras ou Imobiliárias) para oferecer, em condições exclusivas e com benefícios mínimos obrigatórios, imóveis residenciais aos servidores públicos municipais."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/41474/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/41474/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Credenciamento de Pessoas Jurídicas (Construtoras, Incorporadoras ou Imobiliárias) para oferecer, em condições exclusivas e com benefícios mínimos obrigatórios, imóveis residenciais aos servidores públicos municipais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/compra/41474/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

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[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Credenciamento (40928)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/index.okf.md) → [SP (4767)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2026 (1701)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (155)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 30 (11)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/01/dia/30/index.okf.md) → [Ubatuba (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/01/dia/30/cidade/ubatuba-92d579419091689c/index.okf.md) → [Credenciamento de Pessoas Jurídicas (Construtoras, Incorporadoras ou Imobiliárias) para oferecer, em condições exclusivas e com benefícios mínimos obrigatórios, imóveis residenciais aos servidores públicos municipais. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/41474/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 41474,
  "numero_controle_pncp": "46482857000196-1-000015/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de Pessoas Jurídicas (Construtoras, Incorporadoras ou Imobiliárias) para oferecer, em condições exclusivas e com benefícios mínimos obrigatórios, imóveis residenciais aos servidores públicos municipais.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
  "unidade_municipio_nome": "Ubatuba",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-30 09:14:26",
  "data_encerramento_proposta": "2028-01-30 00:00:00",
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/12/uf/SP/ano/2026/mes/01/dia/30/cidade/ubatuba-92d579419091689c/index.okf.md)