# O objeto do presente contrato, constitui na contratação da prestação de serviços de  contratação de produtor, por meio do procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação –  Credenciamento Público n° 001/2024, nos termos do artigo 74, IV, da Lei Federal n° 14.133/21,  Processo Administrativo nº 234/2024.

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## Dados

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  "objeto_compra": "O objeto do presente contrato, constitui na contratação da prestação de serviços de\r\ncontratação de produtor, por meio do procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação –\r\nCredenciamento Público n° 001/2024, nos termos do artigo 74, IV, da Lei Federal n° 14.133/21,\r\nProcesso Administrativo nº 234/2024.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO",
  "unidade_municipio_nome": "Mata de São João",
  "valor_total_estimado": 3000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-19 13:27:03",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

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