# OUTORGA DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC, COM FUNCIONAMENTO REGULAR ÀS QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTE TR, DO EDITAL, DO TERMO DE PERMISSÃO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "11455005000125-1-000057/2026",
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  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS",
  "unidade_municipio_nome": "Canoinhas",
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  "data_encerramento_proposta": "2026-11-30 08:00:00",
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
}
```

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