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type: "Public Data Record"
title: "Contratação do formador Romano José Enzweiler, para ministração do curso “Convenção Americana de Direitos Humanos e Jurisprudência da Corte IDH”, a ser realizado no dia 06 a 15 de maio de 2026, na modalidade EAD, com carga horária de 12h/a."
description: "PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/en/compra/30067035/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/en/licitacoes/compra/30067035/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Contratação do formador Romano José Enzweiler, para ministração do curso “Convenção Americana de Direitos Humanos e Jurisprudência da Corte IDH”, a ser realizado no dia 06 a 15 de maio de 2026, na modalidade EAD, com carga horária de 12h/a.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PODER JUDICIARIO",
  "unidade_municipio_nome": "Rio Branco",
  "valor_total_estimado": 4500,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-09 16:00:14",
  "data_encerramento_proposta": null,
  "situacao_compra_id": 1,
  "situacao_compra_nome": "Divulgada no PNCP"
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