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type: "Public Data Collection"
title: "Open public tenders: 05.487.631/0001-09"
description: "PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/05487631000109/abertas/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — procurement metadata and awards"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/en/licitacoes/orgao/05487631000109/abertas/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — procurement metadata and awards."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Open public tenders: 05.487.631/0001-09

PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes.

Fonte: PNCP — procurement metadata and awards

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/en/licitacoes/orgao/05487631000109/abertas/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

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[SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP (462)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/05487631000109/index.okf.md) → [Open public tenders (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/05487631000109/abertas/index.okf.md)

- [serviços de CONFECÇÃO DE PLACAS PARA HOMENAGEM.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30704011/index.okf.md) — registro
- [7 (sete) aparelhos de ar condicionado 48.000 BTUs](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30685879/index.okf.md) — registro
- [COMPRA DE MATERIAIS DE HIGIENE E CUIDADOS PESSSOAIS](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30634989/index.okf.md) — registro
- [MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - SONDAS](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30102785/index.okf.md) — registro
- [Contratação, sob o regime de execução semi-integrada, para a elaboração dos projetos executivos em plataforma BIM (Building Information Modeling) e a execução das obras destinadas à construção da Unidade Prisional, com capacidade para 800 (oitocentas) vagas, no Município de Barbacena/MG EDITAL E ANEXOS DISPONÍVEIS NO SITE SEINFRA (LINK https://infraestrutura.mg.gov.br/transparencia/licitacoes/)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/22805015/index.okf.md) — registro
- ["Credenciamento e posterior contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência, contemplando o atendimento das necessidades básicas do acolhido nos termos da Resolução Conad 01/2015, com o custeio integral do acolhimento, que corresponde a: hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, transporte, cursos e demais atividades contempladas no Projeto Terapêutico e assistência psicossocial por profissionais habilitados."](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/1525008/index.okf.md) — registro

## serviços de CONFECÇÃO DE PLACAS PARA HOMENAGEM.

```json
{
  "id": 30704011,
  "numero_controle_pncp": "05487631000109-1-000140/2026",
  "objeto_compra": "serviços de CONFECÇÃO DE PLACAS PARA HOMENAGEM.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-10 09:47:13",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-13 08:00:04"
}
```

## 7 (sete) aparelhos de ar condicionado 48.000 BTUs

```json
{
  "id": 30685879,
  "numero_controle_pncp": "05487631000109-1-000139/2026",
  "objeto_compra": "7 (sete) aparelhos de ar condicionado 48.000 BTUs",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP",
  "unidade_municipio_nome": "Contagem",
  "valor_total_estimado": 73376.66,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-09 13:47:36",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-23 09:00:00"
}
```

## COMPRA DE MATERIAIS DE HIGIENE E CUIDADOS PESSSOAIS

```json
{
  "id": 30634989,
  "numero_controle_pncp": "05487631000109-1-000138/2026",
  "objeto_compra": "COMPRA DE MATERIAIS DE HIGIENE E CUIDADOS PESSSOAIS",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-05 15:59:09",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-18 10:00:00"
}
```

## MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - SONDAS

```json
{
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  "numero_controle_pncp": "05487631000109-1-000134/2026",
  "objeto_compra": "MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - SONDAS",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-29 11:27:43",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-12 10:00:00"
}
```

## Contratação, sob o regime de execução semi-integrada, para a elaboração dos projetos executivos em plataforma BIM (Building Information Modeling) e a execução das obras destinadas à construção da Unidade Prisional, com capacidade para 800 (oitocentas) vagas, no Município de Barbacena/MG EDITAL E ANEXOS DISPONÍVEIS NO SITE SEINFRA (LINK https://infraestrutura.mg.gov.br/transparencia/licitacoes/)

```json
{
  "id": 22805015,
  "numero_controle_pncp": "05487631000109-1-000079/2026",
  "objeto_compra": "Contratação, sob o regime de execução semi-integrada, para a elaboração dos projetos executivos em plataforma BIM (Building Information Modeling) e a execução das obras destinadas à construção da Unidade Prisional, com capacidade para 800 (oitocentas) vagas, no Município de Barbacena/MG\nEDITAL E ANEXOS DISPONÍVEIS NO SITE SEINFRA (LINK https://infraestrutura.mg.gov.br/transparencia/licitacoes/)",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 4,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 118188265.78,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-20 10:34:28",
  "data_encerramento_proposta": "2026-12-02 10:00:22"
}
```

## "Credenciamento e posterior contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência, contemplando o atendimento das necessidades básicas do acolhido nos termos da Resolução Conad 01/2015, com o custeio integral do acolhimento, que corresponde a: hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, transporte, cursos e demais atividades contempladas no Projeto Terapêutico e assistência psicossocial por profissionais habilitados."

```json
{
  "id": 1525008,
  "numero_controle_pncp": "05487631000109-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "\"Credenciamento e posterior contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência, contemplando o atendimento das necessidades básicas do acolhido nos termos da Resolução Conad 01/2015, com o custeio integral do acolhimento, que corresponde a: hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, transporte, cursos e demais atividades contempladas no Projeto Terapêutico e assistência psicossocial por profissionais habilitados.\"",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 108833000.39,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 10:21:10",
  "data_encerramento_proposta": "2030-12-31 12:00:49"
}
```

## Procurement summary

```json
{
  "Agency": "SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP",
  "Purchases in the archive": 462,
  "Accepting proposals now": 6,
  "Purchases from the last 90 days": 49,
  "Source data through": "2026-11-10 17:20:56"
}
```

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