---
type: "Public Data Collection"
title: "Open public tenders: 07.598.659/0001-30"
description: "PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/07598659000130/abertas/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — procurement metadata and awards"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/en/licitacoes/orgao/07598659000130/abertas/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — procurement metadata and awards."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
---

# Open public tenders: 07.598.659/0001-30

PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes.

Fonte: PNCP — procurement metadata and awards

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/en/licitacoes/orgao/07598659000130/abertas/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 13 purchases; 0 categorias imediatas.

[MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU (170)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/07598659000130/index.okf.md) → [Open public tenders (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/07598659000130/abertas/index.okf.md)

- [AQUISIÇÃO DE PROGRAMA DE MATEMÁTICA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMPOSTOS POR MATERIAIS PEDAGÓGICOS MANIPULÁVEIS, JOGOS EDUCATIVOS, RECURSOS DIDÁTICOS, MATERIAIS DE APOIO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES E ARMÁRIOS PARA ARMAZENAMENTO DOS COMPONENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30595761/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES A POIO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS, ABRANGENDO ÁREAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO DE VÉICULOS E OPERAÇÃO DE MAQUINAS, CONFORME NECESSIDADES INDICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30067629/index.okf.md) — registro
- [AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29477669/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM - MAMOGRAFIA BILATERAL, UTILIZANDO UNIDADE MOVELPARA ATENDIMENO A USUÁRIOS DO  SUS POR ITERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAUDE DE SANTANA DO ACARAU.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28931507/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME TABELA VII – DOS ATOS E VALORES DOS SERVIÇOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXO A TABELA DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/21331503/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CALCETEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/16876329/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE,  COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/15804655/index.okf.md) — registro
- [CREDENCIAMENTO PARA O CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA COBERTURA DE PLANTAÕES HOSPITALARES, ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS COM EMISSÃO DE LAUDOS E ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/2090100/index.okf.md) — registro
- [CREDECIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E ANEXOS](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/269353/index.okf.md) — registro
- [Pré-qualificação do tipo SUBJETIVA e TOTAL das empresas especializadas para prestar serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/208026/index.okf.md) — registro
- [INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORAS E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO) NAS DISCIPLINAS DE  MATERIAL DIDÁTICO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E MATERIAL DIDÁTICO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E A FORMAÇÃO INTEGRAL, JUNTO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/162461/index.okf.md) — registro
- [serviços de ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO) DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE ACARAÚ/CE.  ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/72289/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL E PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO O MATERIAL NECESSÁRIO À SUA CONFECÇÃO, PARA ATENDER À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/13123/index.okf.md) — registro

## AQUISIÇÃO DE PROGRAMA DE MATEMÁTICA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMPOSTOS POR MATERIAIS PEDAGÓGICOS MANIPULÁVEIS, JOGOS EDUCATIVOS, RECURSOS DIDÁTICOS, MATERIAIS DE APOIO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES E ARMÁRIOS PARA ARMAZENAMENTO DOS COMPONENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE

```json
{
  "id": 30595761,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000062/2026",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE PROGRAMA DE MATEMÁTICA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMPOSTOS POR MATERIAIS PEDAGÓGICOS MANIPULÁVEIS, JOGOS EDUCATIVOS, RECURSOS DIDÁTICOS, MATERIAIS DE APOIO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES E ARMÁRIOS PARA ARMAZENAMENTO DOS COMPONENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 1191713.83,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-04 14:12:57",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-17 08:00:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES A POIO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS, ABRANGENDO ÁREAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO DE VÉICULOS E OPERAÇÃO DE MAQUINAS, CONFORME NECESSIDADES INDICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE

```json
{
  "id": 30067629,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000003/2027",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES A POIO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS, ABRANGENDO ÁREAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO DE VÉICULOS E OPERAÇÃO DE MAQUINAS, CONFORME NECESSIDADES INDICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 1053011.52,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-09 13:34:00",
  "data_encerramento_proposta": "2027-04-09 12:00:00"
}
```

## AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA

```json
{
  "id": 29477669,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000059/2026",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 1061542.22,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-23 14:32:27",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-13 08:00:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM - MAMOGRAFIA BILATERAL, UTILIZANDO UNIDADE MOVELPARA ATENDIMENO A USUÁRIOS DO  SUS POR ITERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAUDE DE SANTANA DO ACARAU.

```json
{
  "id": 28931507,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000008/2027",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM - MAMOGRAFIA BILATERAL, UTILIZANDO UNIDADE MOVELPARA ATENDIMENO A USUÁRIOS DO  SUS POR ITERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAUDE DE SANTANA DO ACARAU.",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 33335,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-24 14:13:33",
  "data_encerramento_proposta": "2027-10-01 23:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME TABELA VII – DOS ATOS E VALORES DOS SERVIÇOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXO A TABELA DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE

```json
{
  "id": 21331503,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000007/2027",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME TABELA VII – DOS ATOS E VALORES DOS SERVIÇOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXO A TABELA DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 100000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-15 14:41:03",
  "data_encerramento_proposta": "2027-07-23 23:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CALCETEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE

```json
{
  "id": 16876329,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000006/2027",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CALCETEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 186563.52,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-03 09:30:57",
  "data_encerramento_proposta": "2027-07-17 23:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE,  COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE

```json
{
  "id": 15804655,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000005/2027",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE,  COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 5371166.45,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-30 11:53:09",
  "data_encerramento_proposta": "2027-07-07 23:59:00"
}
```

## CREDENCIAMENTO PARA O CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA COBERTURA DE PLANTAÕES HOSPITALARES, ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS COM EMISSÃO DE LAUDOS E ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 

```json
{
  "id": 2090100,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000004/2027",
  "objeto_compra": "CREDENCIAMENTO PARA O CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA COBERTURA DE PLANTAÕES HOSPITALARES, ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS COM EMISSÃO DE LAUDOS E ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE ",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 7967213.16,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-17 09:28:46",
  "data_encerramento_proposta": "2027-04-22 23:59:00"
}
```

## CREDECIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E ANEXOS

```json
{
  "id": 269353,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000004/2026",
  "objeto_compra": "CREDECIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E ANEXOS",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 5597432,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-19 15:15:11",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-24 23:59:00"
}
```

## Pré-qualificação do tipo SUBJETIVA e TOTAL das empresas especializadas para prestar serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

```json
{
  "id": 208026,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "Pré-qualificação do tipo SUBJETIVA e TOTAL das empresas especializadas para prestar serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 11,
  "modalidade_nome": "Pré-qualificação",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-04 15:37:10",
  "data_encerramento_proposta": "2026-12-19 23:59:00"
}
```

## INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORAS E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO) NAS DISCIPLINAS DE  MATERIAL DIDÁTICO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E MATERIAL DIDÁTICO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E A FORMAÇÃO INTEGRAL, JUNTO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

```json
{
  "id": 162461,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORAS E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO) NAS DISCIPLINAS DE  MATERIAL DIDÁTICO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E MATERIAL DIDÁTICO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E A FORMAÇÃO INTEGRAL, JUNTO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 11,
  "modalidade_nome": "Pré-qualificação",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 10:52:23",
  "data_encerramento_proposta": "2026-12-17 17:00:00"
}
```

## serviços de ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO) DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE ACARAÚ/CE.  

```json
{
  "id": 72289,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000001/2027",
  "objeto_compra": "serviços de ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO) DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE ACARAÚ/CE.\n\n",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 11,
  "modalidade_nome": "Pré-qualificação",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-22 13:33:03",
  "data_encerramento_proposta": "2027-02-05 23:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL E PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO O MATERIAL NECESSÁRIO À SUA CONFECÇÃO, PARA ATENDER À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE

```json
{
  "id": 13123,
  "numero_controle_pncp": "07598659000130-1-000002/2027",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL E PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO O MATERIAL NECESSÁRIO À SUA CONFECÇÃO, PARA ATENDER À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "unidade_municipio_nome": "Santana do Acaraú",
  "valor_total_estimado": 76888.8,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-06 09:26:43",
  "data_encerramento_proposta": "2027-02-20 23:59:00"
}
```

## Procurement summary

```json
{
  "Agency": "MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",
  "Purchases in the archive": 170,
  "Accepting proposals now": 13,
  "Purchases from the last 90 days": 12,
  "Source data through": "2026-11-10 20:21:01"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/07598659000130/index.okf.md)
