# Open public tenders: 10.721.741/0001-15

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Fonte: PNCP — procurement metadata and awards

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[FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO (231)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/10721741000115/index.md) → [Open public tenders (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/10721741000115/abertas/index.md)

- [Credenciamento de instituições especializadas para a prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para adultos e idosos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diferentes graus de dependência (Grau I, II e III), visando à oferta de até 12 vagas mensais por categoria, totalizando 144 vagas/ano, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29886077/index.md) — registro
- [Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29832179/index.md) — registro
- [Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para prestação desserviços de acolhimento institucional de adultos e idosos, grau de dependência I, II E III. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29582863/index.md) — registro
- [Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos(as) e/ou dependentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Belo. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29109391/index.md) — registro
- [Credenciamento de instituições para prestação de até 12 vagas/mês por categoria de dependência (Grau I, II, III), totalizando 144 vagas/ano, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público: adultos (até 59 anos), ambos os sexos, independentes ou dependentes, em vulnerabilidade social com vínculos familiares rompidos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/2277870/index.md) — registro

## Credenciamento de instituições especializadas para a prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para adultos e idosos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diferentes graus de dependência (Grau I, II e III), visando à oferta de até 12 vagas mensais por categoria, totalizando 144 vagas/ano, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.

```json
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  "id": 29886077,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000033/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de instituições especializadas para a prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para adultos e idosos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diferentes graus de dependência (Grau I, II e III), visando à oferta de até 12 vagas mensais por categoria, totalizando 144 vagas/ano, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
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}
```

## Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.

```json
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  "id": 29832179,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000026/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.",
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  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-03-13 14:43:46",
  "data_encerramento_proposta": "2027-03-16 17:00:00"
}
```

## Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para prestação desserviços de acolhimento institucional de adultos e idosos, grau de dependência I, II E III. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.

```json
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  "id": 29582863,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000015/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para prestação desserviços de acolhimento institucional de adultos e idosos, grau de dependência I, II E III. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 197466.7,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-12 11:59:21",
  "data_encerramento_proposta": "2027-02-12 17:00:00"
}
```

## Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos(as) e/ou dependentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Belo. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.

```json
{
  "id": 29109391,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000114/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos(as) e/ou dependentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Belo. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 473399.4,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-05 16:59:20",
  "data_encerramento_proposta": "2027-10-14 09:00:00"
}
```

## Credenciamento de instituições para prestação de até 12 vagas/mês por categoria de dependência (Grau I, II, III), totalizando 144 vagas/ano, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público: adultos (até 59 anos), ambos os sexos, independentes ou dependentes, em vulnerabilidade social com vínculos familiares rompidos.

```json
{
  "id": 2277870,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000043/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de instituições para prestação de até 12 vagas/mês por categoria de dependência (Grau I, II, III), totalizando 144 vagas/ano, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público: adultos (até 59 anos), ambos os sexos, independentes ou dependentes, em vulnerabilidade social com vínculos familiares rompidos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 4536000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 13:37:05",
  "data_encerramento_proposta": "2027-04-23 17:00:00"
}
```

## Procurement summary

```json
{
  "Agency": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "Purchases in the archive": 231,
  "Accepting proposals now": 5,
  "Purchases from the last 90 days": 30,
  "Source data through": "2026-11-10 20:21:01"
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```

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