--- type: "Public Data Collection" title: "Open public tenders: 13.100.722/0001-60" description: "PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes." resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/13100722000160/abertas/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — procurement metadata and awards" atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/en/licitacoes/orgao/13100722000160/abertas/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — procurement metadata and awards." licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/" --- # Open public tenders: 13.100.722/0001-60 PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes. Fonte: PNCP — procurement metadata and awards Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/en/licitacoes/orgao/13100722000160/abertas/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença. Total: 11 purchases; 0 categorias imediatas. [BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA (1055)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/13100722000160/index.okf.md) → [Open public tenders (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/13100722000160/abertas/index.okf.md) - [Registro de preços unitários para futura e eventual aquisição de água mineral sem gás em garrafão 20 L, água mineral sem gás em caixa com 48 unidades de copos de 200 ml e garrafão retornável para água mineral com capacidade para 20 litros, respeitando os valores unitários, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30702805/index.okf.md) — registro - [Registro de preços unitários para futura e eventual aquisição de Mobiliários do 2º Grau (mesas e gaveteiro volante), espeitando-se os valores unitários, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30674703/index.okf.md) — registro - [Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento, sob demanda, de refeições individuais prontas tipo marmitex e kits-lanche destinados aos participantes autorizados das Sessões do Tribunal do Júri nas 26 Comarcas de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30674613/index.okf.md) — registro - [Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, sob demanda, de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex (almoço ou jantar) e kits-lanche (manhã ou tarde), destinados aos participantes das sessões do Tribunal do Júri nas 50 Comarcas de Entrância Intermediária do TJBA, dividido em 50 lotes territoriais](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30674609/index.okf.md) — registro - [Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de bens e prestação de serviços relacionados ao planejamento, coordenação, organização, montagem, execução e acompanhamento de eventos de interesse institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no âmbito da Capital e do Interior, respeitando os valores unitários de cada item, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29609987/index.okf.md) — registro - [Constitui objeto do presente instrumento a adesão do CREDENCIADO ao Chamamento Público para credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Guanambi, Itabuna e Jacobina, de acordo com as especificações constantes do edital de credenciamento 002/2025/ e seus anexos, os quais passam a integrar o presente instrumento de modo indissociável.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29494097/index.okf.md) — registro - [O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break e almoço, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação).](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29476857/index.okf.md) — registro - [Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo atividades preventivas e ostensivas destinadas à proteção das pessoas, instalações, bens e demais ativos das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando os valores unitários, em conformidade com o edital e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29476519/index.okf.md) — registro - [contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia, bem como de todos os documentos técnicos necessários à aprovação, licitação e futura execução das obras de construção do Novo Fórum da Comarca de Lauro de Freitas.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29215143/index.okf.md) — registro - [Credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições tipo marmitex (almoço, jantar) e kit lanches para atender às sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Entrância Final de Feira de Santana, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e do Edital e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/17541677/index.okf.md) — registro - [Contratação de solução para gravação e transmissão das sessões de julgamento do 2º grau, com disponibilização de hardware e software, incluindo a implantação, configuração, suporte técnico, estúdio de libras, transcrição, edição de vídeo, indexação e publicação, conforme exigências estabelecidas neste documento e seus anexos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/296974/index.okf.md) — registro ## Registro de preços unitários para futura e eventual aquisição de água mineral sem gás em garrafão 20 L, água mineral sem gás em caixa com 48 unidades de copos de 200 ml e garrafão retornável para água mineral com capacidade para 20 litros, respeitando os valores unitários, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. ```json { "id": 30702805, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000756/2026", "objeto_compra": "Registro de preços unitários para futura e eventual aquisição de água mineral sem gás em garrafão 20 L, água mineral sem gás em caixa com 48 unidades de copos de 200 ml e garrafão retornável para água mineral com capacidade para 20 litros, respeitando os valores unitários, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 1356905, "data_publicacao_pncp": "2026-11-10 09:01:49", "data_encerramento_proposta": "2026-11-24 09:00:00" } ``` ## Registro de preços unitários para futura e eventual aquisição de Mobiliários do 2º Grau (mesas e gaveteiro volante), espeitando-se os valores unitários, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. ```json { "id": 30674703, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000754/2026", "objeto_compra": "Registro de preços unitários para futura e eventual aquisição de Mobiliários do 2º Grau (mesas e gaveteiro volante), espeitando-se os valores unitários, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 1015000.6, "data_publicacao_pncp": "2026-11-09 09:11:23", "data_encerramento_proposta": "2026-11-23 09:00:00" } ``` ## Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento, sob demanda, de refeições individuais prontas tipo marmitex e kits-lanche destinados aos participantes autorizados das Sessões do Tribunal do Júri nas 26 Comarcas de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ```json { "id": 30674613, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000753/2026", "objeto_compra": "Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento, sob demanda, de refeições individuais prontas tipo marmitex e kits-lanche destinados aos participantes autorizados das Sessões do Tribunal do Júri nas 26 Comarcas de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 12, "modalidade_nome": "Credenciamento", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 3429666.06, "data_publicacao_pncp": "2026-11-09 09:03:51", "data_encerramento_proposta": "2027-11-09 17:00:00" } ``` ## Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, sob demanda, de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex (almoço ou jantar) e kits-lanche (manhã ou tarde), destinados aos participantes das sessões do Tribunal do Júri nas 50 Comarcas de Entrância Intermediária do TJBA, dividido em 50 lotes territoriais ```json { "id": 30674609, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000752/2026", "objeto_compra": "Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, sob demanda, de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex (almoço ou jantar) e kits-lanche (manhã ou tarde), destinados aos participantes das sessões do Tribunal do Júri nas 50 Comarcas de Entrância Intermediária do TJBA, dividido em 50 lotes territoriais", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 12, "modalidade_nome": "Credenciamento", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 10368612.8, "data_publicacao_pncp": "2026-11-09 09:02:13", "data_encerramento_proposta": "2027-11-08 17:00:00" } ``` ## Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de bens e prestação de serviços relacionados ao planejamento, coordenação, organização, montagem, execução e acompanhamento de eventos de interesse institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no âmbito da Capital e do Interior, respeitando os valores unitários de cada item, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. ```json { "id": 29609987, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000737/2026", "objeto_compra": "Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de bens e prestação de serviços relacionados ao planejamento, coordenação, organização, montagem, execução e acompanhamento de eventos de interesse institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no âmbito da Capital e do Interior, respeitando os valores unitários de cada item, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 6171622.84, "data_publicacao_pncp": "2026-10-28 09:16:03", "data_encerramento_proposta": "2026-11-16 10:00:00" } ``` ## Constitui objeto do presente instrumento a adesão do CREDENCIADO ao Chamamento Público para credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Guanambi, Itabuna e Jacobina, de acordo com as especificações constantes do edital de credenciamento 002/2025/ e seus anexos, os quais passam a integrar o presente instrumento de modo indissociável. ```json { "id": 29494097, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000734/2026", "objeto_compra": "Constitui objeto do presente instrumento a adesão do CREDENCIADO ao Chamamento Público para credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Guanambi, Itabuna e Jacobina, de acordo com as especificações constantes do edital de credenciamento 002/2025/ e seus anexos, os quais passam a integrar o presente instrumento de modo indissociável.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 12, "modalidade_nome": "Credenciamento", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2026-10-26 13:48:37", "data_encerramento_proposta": "2027-10-15 00:00:00" } ``` ## O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break e almoço, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação). ```json { "id": 29476857, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000732/2026", "objeto_compra": "O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break e almoço, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação).", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 109500, "data_publicacao_pncp": "2026-10-23 11:02:35", "data_encerramento_proposta": "2027-10-06 00:00:00" } ``` ## Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo atividades preventivas e ostensivas destinadas à proteção das pessoas, instalações, bens e demais ativos das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando os valores unitários, em conformidade com o edital e seus anexos. ```json { "id": 29476519, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000731/2026", "objeto_compra": "Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo atividades preventivas e ostensivas destinadas à proteção das pessoas, instalações, bens e demais ativos das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando os valores unitários, em conformidade com o edital e seus anexos.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 56526450.24, "data_publicacao_pncp": "2026-10-23 10:05:01", "data_encerramento_proposta": "2026-11-11 10:00:00" } ``` ## contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia, bem como de todos os documentos técnicos necessários à aprovação, licitação e futura execução das obras de construção do Novo Fórum da Comarca de Lauro de Freitas. ```json { "id": 29215143, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000137/2026", "objeto_compra": "contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia, bem como de todos os documentos técnicos necessários à aprovação, licitação e futura execução das obras de construção do Novo Fórum da Comarca de Lauro de Freitas.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 4, "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 1454077.09, "data_publicacao_pncp": "2026-10-09 10:27:06", "data_encerramento_proposta": "2026-12-09 10:00:00" } ``` ## Credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições tipo marmitex (almoço, jantar) e kit lanches para atender às sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Entrância Final de Feira de Santana, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e do Edital e seus anexos. ```json { "id": 17541677, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000054/2026", "objeto_compra": "Credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições tipo marmitex (almoço, jantar) e kit lanches para atender às sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Entrância Final de Feira de Santana, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e do Edital e seus anexos.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 12, "modalidade_nome": "Credenciamento", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 635976, "data_publicacao_pncp": "2026-07-06 15:59:11", "data_encerramento_proposta": "2027-07-07 18:00:00" } ``` ## Contratação de solução para gravação e transmissão das sessões de julgamento do 2º grau, com disponibilização de hardware e software, incluindo a implantação, configuração, suporte técnico, estúdio de libras, transcrição, edição de vídeo, indexação e publicação, conforme exigências estabelecidas neste documento e seus anexos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. ```json { "id": 296974, "numero_controle_pncp": "13100722000160-1-000126/2025", "objeto_compra": "Contratação de solução para gravação e transmissão das sessões de julgamento do 2º grau, com disponibilização de hardware e software, incluindo a implantação, configuração, suporte técnico, estúdio de libras, transcrição, edição de vídeo, indexação e publicação, conforme exigências estabelecidas neste documento e seus anexos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico", "orgao_razao_social": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "unidade_municipio_nome": "Salvador", "valor_total_estimado": 48496876.8, "data_publicacao_pncp": "2025-11-12 07:17:40", "data_encerramento_proposta": "2026-11-18 10:00:00" } ``` ## Procurement summary ```json { "Agency": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA", "Purchases in the archive": 1055, "Accepting proposals now": 11, "Purchases from the last 90 days": 708, "Source data through": "2026-11-10 17:20:56" } ``` [Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/13100722000160/index.okf.md)