# Open public tenders: 19.856.351/0001-27

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Fonte: PNCP — procurement metadata and awards

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[CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO (26)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/19856351000127/index.md) → [Open public tenders (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/19856351000127/abertas/index.md)

- [CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20044937/index.md) — registro

## CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.

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  "id": 20044937,
  "numero_controle_pncp": "19856351000127-1-000003/2026",
  "objeto_compra": "CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO",
  "unidade_municipio_nome": "Taiobeiras",
  "valor_total_estimado": 216093586,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-13 12:17:15",
  "data_encerramento_proposta": "2027-06-23 17:00:00"
}
```

## Procurement summary

```json
{
  "Agency": "CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO",
  "Purchases in the archive": 26,
  "Accepting proposals now": 1,
  "Purchases from the last 90 days": 5,
  "Source data through": "2026-11-10 17:20:56"
}
```

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