# Open public tenders: 28.920.999/0001-06

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Fonte: PNCP — procurement metadata and awards

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[MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (40)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/28920999000106/index.md) → [Open public tenders (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/28920999000106/abertas/index.md)

- [\[LICITANET\] - Credenciamento não exclusivo de instituições financeiras regularmente autorizadas pelo BACEN para recebimento de IPTU, ISS, taxas, contribuições, dívida ativa, preços públicos e demais receitas municipais, com processamento, transmissão de arquivos, repasse e prestação de contas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29453351/index.md) — registro

## \[LICITANET\] - Credenciamento não exclusivo de instituições financeiras regularmente autorizadas pelo BACEN para recebimento de IPTU, ISS, taxas, contribuições, dívida ativa, preços públicos e demais receitas municipais, com processamento, transmissão de arquivos, repasse e prestação de contas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

```json
{
  "id": 29453351,
  "numero_controle_pncp": "28920999000106-1-000034/2026",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - Credenciamento não exclusivo de instituições financeiras regularmente autorizadas pelo BACEN para recebimento de IPTU, ISS, taxas, contribuições, dívida ativa, preços públicos e demais receitas municipais, com processamento, transmissão de arquivos, repasse e prestação de contas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORCIUNCULA",
  "unidade_municipio_nome": "Porciúncula",
  "valor_total_estimado": 19.97,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-22 16:32:40",
  "data_encerramento_proposta": "2031-10-22 23:59:59"
}
```

## Procurement summary

```json
{
  "Agency": "MUNICIPIO DE PORCIUNCULA",
  "Purchases in the archive": 40,
  "Accepting proposals now": 1,
  "Purchases from the last 90 days": 12,
  "Source data through": "2026-11-10 20:21:01"
}
```

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