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type: "Public Data Collection"
title: "Open public tenders: 83.102.285/0001-07"
description: "PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/83102285000107/abertas/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — procurement metadata and awards"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/en/licitacoes/orgao/83102285000107/abertas/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — procurement metadata and awards."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Open public tenders: 83.102.285/0001-07

PNCP metadata available in the archive. Open a purchase to read its documents, save it or follow changes.

Fonte: PNCP — procurement metadata and awards

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/en/licitacoes/orgao/83102285000107/abertas/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

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[MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (1408)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/83102285000107/index.okf.md) → [Open public tenders (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/83102285000107/abertas/index.okf.md)

- [Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compor os cardápios escolares de 2027 da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30636179/index.okf.md) — registro
- [Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compor os cardápios escolares de 2027 da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30634787/index.okf.md) — registro
- [Registro de preços de pré-moldados em concreto.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30606733/index.okf.md) — registro
- [Registro de preços de pré-moldados de concreto.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30606659/index.okf.md) — registro
- [Credenciamento de entidades educacionais privadas que sejam regularmente constituídas, que prestaram serviços por meio da oferta de vagas para a educação infantil e fundamental, visando ampliar a capacidade de oferta de vagas públicas (período Integral) e (período parcial) para crianças de zero a cinco anos, onze meses e vinte e nove dias, na Educação Infantil e para atender os alunos do 1°ano ao 5° ano do ensino fundamental pelo período Integral. ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29058317/index.okf.md) — registro
- [Credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem para adultos, 18 a 59 anos, de ambos os sexos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher do município de Balneário Camboriú/SC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/2061069/index.okf.md) — registro
- [Credenciamento, para fins de contratação, de pessoas jurídicas de direito privado, privadas e públicas, lucrativas ou não para prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência - ILPI, em regime de acolhimento institucional, requeridas através do Ministério Público, Ordens Judiciais ou avaliação da rede socioassistencial encaminhadas a Secretaria Municipal da Pessoa Idosa do município de Balneário Camboriú.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/1307765/index.okf.md) — registro
- [Credenciamento, para fins de contratação, pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado, para prestação de serviços vinculados ao PROGRAMA MAIS ESPORTE MAIS SAÚDE aos atletas e pessoas que participam de programas do Município de Balneário Camboriú pelo período contratual de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses se for de interesse público](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/1268924/index.okf.md) — registro
- [Credenciamento de entidades privadas ou públicas, com ou sem fins lucrativos, para acolhimento institucional em residência inclusiva de jovens e adultos com deficiência, 18 a 59 anos, ambos os sexos, qualquer grau de dependência, por demandas do Ministério Público, ordens judiciais ou rede socioassistencial, à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família de Balneário Camboriú, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/105113/index.okf.md) — registro

## Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compor os cardápios escolares de 2027 da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú/SC.

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```

## Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compor os cardápios escolares de 2027 da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú/SC.

```json
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```

## Registro de preços de pré-moldados em concreto.

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```

## Registro de preços de pré-moldados de concreto.

```json
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}
```

## Credenciamento de entidades educacionais privadas que sejam regularmente constituídas, que prestaram serviços por meio da oferta de vagas para a educação infantil e fundamental, visando ampliar a capacidade de oferta de vagas públicas (período Integral) e (período parcial) para crianças de zero a cinco anos, onze meses e vinte e nove dias, na Educação Infantil e para atender os alunos do 1°ano ao 5° ano do ensino fundamental pelo período Integral. 

```json
{
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  "objeto_compra": "Credenciamento de entidades educacionais privadas que sejam regularmente constituídas, que prestaram serviços por meio da oferta de vagas para a educação infantil e fundamental, visando ampliar a capacidade de oferta de vagas públicas (período Integral) e (período parcial) para crianças de zero a cinco anos, onze meses e vinte e nove dias, na Educação Infantil e para atender os alunos do 1°ano ao 5° ano do ensino fundamental pelo período Integral. ",
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}
```

## Credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem para adultos, 18 a 59 anos, de ambos os sexos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher do município de Balneário Camboriú/SC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. 

```json
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  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000184/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem para adultos, 18 a 59 anos, de ambos os sexos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher do município de Balneário Camboriú/SC, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. ",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
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  "data_encerramento_proposta": "2028-04-15 23:59:00"
}
```

## Credenciamento, para fins de contratação, de pessoas jurídicas de direito privado, privadas e públicas, lucrativas ou não para prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência - ILPI, em regime de acolhimento institucional, requeridas através do Ministério Público, Ordens Judiciais ou avaliação da rede socioassistencial encaminhadas a Secretaria Municipal da Pessoa Idosa do município de Balneário Camboriú.

```json
{
  "id": 1307765,
  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000070/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento, para fins de contratação, de pessoas jurídicas de direito privado, privadas e públicas, lucrativas ou não para prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência - ILPI, em regime de acolhimento institucional, requeridas através do Ministério Público, Ordens Judiciais ou avaliação da rede socioassistencial encaminhadas a Secretaria Municipal da Pessoa Idosa do município de Balneário Camboriú.",
  "uf_sigla": "SC",
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  "data_encerramento_proposta": "2027-03-26 14:29:00"
}
```

## Credenciamento, para fins de contratação, pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado, para prestação de serviços vinculados ao PROGRAMA MAIS ESPORTE MAIS SAÚDE aos atletas e pessoas que participam de programas do Município de Balneário Camboriú pelo período contratual de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses se for de interesse público

```json
{
  "id": 1268924,
  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000076/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento, para fins de contratação, pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado, para prestação de serviços vinculados ao PROGRAMA MAIS ESPORTE MAIS SAÚDE aos atletas e pessoas que participam de programas do Município de Balneário Camboriú pelo período contratual de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses se for de interesse público",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
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  "valor_total_estimado": 48930083.52,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-02 14:23:16",
  "data_encerramento_proposta": "2028-12-31 09:00:00"
}
```

## Credenciamento de entidades privadas ou públicas, com ou sem fins lucrativos, para acolhimento institucional em residência inclusiva de jovens e adultos com deficiência, 18 a 59 anos, ambos os sexos, qualquer grau de dependência, por demandas do Ministério Público, ordens judiciais ou rede socioassistencial, à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família de Balneário Camboriú, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

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  "id": 105113,
  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000001/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de entidades privadas ou públicas, com ou sem fins lucrativos, para acolhimento institucional em residência inclusiva de jovens e adultos com deficiência, 18 a 59 anos, ambos os sexos, qualquer grau de dependência, por demandas do Ministério Público, ordens judiciais ou rede socioassistencial, à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família de Balneário Camboriú, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.",
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  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
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  "data_encerramento_proposta": "2028-01-18 23:59:00"
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```

## Procurement summary

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  "Agency": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "Purchases in the archive": 1408,
  "Accepting proposals now": 9,
  "Purchases from the last 90 days": 137,
  "Source data through": "2026-11-10 23:20:59"
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```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/en/orgao/83102285000107/index.okf.md)
