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type: "Public Data Collection"
title: "Histórico de compras: 01.660.878/0001-16"
description: "Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/01660878000116/historico/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados e resultados homologados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/orgao/01660878000116/historico/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados e resultados homologados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Histórico de compras: 01.660.878/0001-16

Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar.

Fonte: PNCP — metadados e resultados homologados

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[CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS (38)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/01660878000116/index.okf.md) → [Histórico de compras (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/01660878000116/historico/index.okf.md)

- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para a locação de imóvel/espaço privativo destinado à realização do Evento do Mérito Legislativo compreendendo a disponibilização do espaço físico do Sítio Recanto Reflexo do Sol, de propriedade/administrado pela empresa LAZARINO TRANSPORTES LTDA (CNPJ nº 14.924.750/0001-64).](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30689381/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, infraestrutura, apoio logístico, produção e execução do evento esportivo 1ª Corrida Noturna e Caminhada do Legislativo, promovido pela Câmara Municipal de Oratórios, a ser realizado em 11 de dezembro de 2026, no Município de Oratórios/MG, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30577823/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de caráter contínuo de software, por meio de licença de uso para a disponibilização completa de protocolo, assinatura digital, instauração, tramitação, votação, registros e arquivamento das proposições e processos legislativos, em especial, painel de votação eletrônica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia  e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30077535/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para elaboração de projetos básicos e executivos na área de arquitetura/engenharia, elaboração de memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, composição de BDI, planilha orçamentária e fiscalização dos serviços de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Oratórios, incluindo o projeto de instalação de 01 (um) elevador na Sede, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29761833/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Oratórios, a serem executados de forma parcelada e conforme a demanda da Administração, observadas as condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29749363/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Serviços de consultoria jurídica especializada de alta complexidade em Direito Público, voltada especificamente para a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oratórios](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29664863/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização, materiais de consumo, materiais de expediente e materiais de escritório, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29623973/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização, materiais de consumo, materiais de expediente e materiais de escritório, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29590437/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29338369/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de planejamento, organização, infraestrutura e apoio logístico destinados à realização da Cerimônia de Entrega do Prêmio Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Oratórios/MG, abrangendo os serviços de buffet completo com equipe e infraestrutura, decoração, ornamentação e iluminação, sonorização, tenda, e controle de acesso com segurança privada desarmada, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29253893/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada para a aquisição de placas de homenagem (acompanhadas de estojo de madeira revestido em veludo), destinadas a atender à entrega de honrarias durante a solenidade oficial do Evento Mérito Legislativo, realizado pela Câmara Municipal de Oratórios, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29106711/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios de copa, materiais de limpeza e EPI, e equipamentos e bens permanentes, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29051821/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento, mediante quilômetro rodado, com 01 (um) micro-ônibus com capacidade mínima de 26 (vinte e seis) lugares, com no máximo 10 (dez) anos de uso, equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos de segurança individuais, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais custos necessários à execução integral do serviço, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes participantes do Parlamento Jovem 2026, para visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14 de outubro de 2026.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28913523/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios de copa, materiais de limpeza e higiene, materiais de consumo, materiais de expediente/escritório, equipamentos e bens permanentes, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28901525/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), em 01 micro-ônibus (mínimo 26 lugares, máx. 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos individuais), incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais elementos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios, para visita técnica à ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14/10/2026. Conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28690061/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), em 01 micro-ônibus (mínimo 26 lugares, máx. 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos individuais), incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais elementos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios, para visita técnica à ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14/10/2026. Conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/26819903/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de bebedouros industriais, bem como de seus respectivos filtros/refis de reposição compatíveis, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20216629/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de áudio profissional, sonorização, transmissão, cabeamento estruturado, acessórios de instalação e proteção elétrica, destinados à implantação, ampliação, modernização e aprimoramento da infraestrutura de som, gravação e transmissão das sessões plenárias, reuniões, audiências públicas, eventos institucionais e demais atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Oratórios/MG.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20196545/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Constitui objeto deste certame a contratação de empresa especializada para confecção e entrega de camisas destinadas aos membros do Parlamento Jovem 2026 da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/5078012/index.okf.md) — registro
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de serviço de capacitação/treinamento/aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos, referente ao pagamento de taxa de inscrição para o “Curso Prático de Planejamento, ETP e Termo de Referência com uso da IA”, destinado à capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/4584428/index.okf.md) — registro

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para a locação de imóvel/espaço privativo destinado à realização do Evento do Mérito Legislativo compreendendo a disponibilização do espaço físico do Sítio Recanto Reflexo do Sol, de propriedade/administrado pela empresa LAZARINO TRANSPORTES LTDA (CNPJ nº 14.924.750/0001-64).

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  "id": 30689381,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000025/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para a locação de imóvel/espaço privativo destinado à realização do Evento do Mérito Legislativo compreendendo a disponibilização do espaço físico do Sítio Recanto Reflexo do Sol, de propriedade/administrado pela empresa LAZARINO TRANSPORTES LTDA (CNPJ nº 14.924.750/0001-64).",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, infraestrutura, apoio logístico, produção e execução do evento esportivo 1ª Corrida Noturna e Caminhada do Legislativo, promovido pela Câmara Municipal de Oratórios, a ser realizado em 11 de dezembro de 2026, no Município de Oratórios/MG, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

```json
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  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000024/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, infraestrutura, apoio logístico, produção e execução do evento esportivo 1ª Corrida Noturna e Caminhada do Legislativo, promovido pela Câmara Municipal de Oratórios, a ser realizado em 11 de dezembro de 2026, no Município de Oratórios/MG, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "MG",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de caráter contínuo de software, por meio de licença de uso para a disponibilização completa de protocolo, assinatura digital, instauração, tramitação, votação, registros e arquivamento das proposições e processos legislativos, em especial, painel de votação eletrônica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia  e seus anexos.

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  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de caráter contínuo de software, por meio de licença de uso para a disponibilização completa de protocolo, assinatura digital, instauração, tramitação, votação, registros e arquivamento das proposições e processos legislativos, em especial, painel de votação eletrônica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia  e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para elaboração de projetos básicos e executivos na área de arquitetura/engenharia, elaboração de memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, composição de BDI, planilha orçamentária e fiscalização dos serviços de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Oratórios, incluindo o projeto de instalação de 01 (um) elevador na Sede, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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  "id": 29761833,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000009/2026",
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  "uf_sigla": "MG",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Oratórios, a serem executados de forma parcelada e conforme a demanda da Administração, observadas as condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

```json
{
  "id": 29749363,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Oratórios, a serem executados de forma parcelada e conforme a demanda da Administração, observadas as condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
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  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Serviços de consultoria jurídica especializada de alta complexidade em Direito Público, voltada especificamente para a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oratórios

```json
{
  "id": 29664863,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Serviços de consultoria jurídica especializada de alta complexidade em Direito Público, voltada especificamente para a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oratórios",
  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização, materiais de consumo, materiais de expediente e materiais de escritório, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

```json
{
  "id": 29623973,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização, materiais de consumo, materiais de expediente e materiais de escritório, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização, materiais de consumo, materiais de expediente e materiais de escritório, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

```json
{
  "id": 29590437,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização, materiais de consumo, materiais de expediente e materiais de escritório, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios.

```json
{
  "id": 29338369,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000023/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
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  "data_encerramento_proposta": "2026-10-30 07:59:00"
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de planejamento, organização, infraestrutura e apoio logístico destinados à realização da Cerimônia de Entrega do Prêmio Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Oratórios/MG, abrangendo os serviços de buffet completo com equipe e infraestrutura, decoração, ornamentação e iluminação, sonorização, tenda, e controle de acesso com segurança privada desarmada, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

```json
{
  "id": 29253893,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000022/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de planejamento, organização, infraestrutura e apoio logístico destinados à realização da Cerimônia de Entrega do Prêmio Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Oratórios/MG, abrangendo os serviços de buffet completo com equipe e infraestrutura, decoração, ornamentação e iluminação, sonorização, tenda, e controle de acesso com segurança privada desarmada, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
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  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada para a aquisição de placas de homenagem (acompanhadas de estojo de madeira revestido em veludo), destinadas a atender à entrega de honrarias durante a solenidade oficial do Evento Mérito Legislativo, realizado pela Câmara Municipal de Oratórios, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

```json
{
  "id": 29106711,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000021/2026",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios de copa, materiais de limpeza e EPI, e equipamentos e bens permanentes, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

```json
{
  "id": 29051821,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000020/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios de copa, materiais de limpeza e EPI, e equipamentos e bens permanentes, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento, mediante quilômetro rodado, com 01 (um) micro-ônibus com capacidade mínima de 26 (vinte e seis) lugares, com no máximo 10 (dez) anos de uso, equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos de segurança individuais, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais custos necessários à execução integral do serviço, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes participantes do Parlamento Jovem 2026, para visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14 de outubro de 2026.

```json
{
  "id": 28913523,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000019/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento, mediante quilômetro rodado, com 01 (um) micro-ônibus com capacidade mínima de 26 (vinte e seis) lugares, com no máximo 10 (dez) anos de uso, equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos de segurança individuais, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais custos necessários à execução integral do serviço, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes participantes do Parlamento Jovem 2026, para visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14 de outubro de 2026.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "unidade_municipio_nome": "Oratórios",
  "valor_total_estimado": 5588,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-23 11:01:22",
  "data_encerramento_proposta": "2026-09-23 13:00:00"
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios de copa, materiais de limpeza e higiene, materiais de consumo, materiais de expediente/escritório, equipamentos e bens permanentes, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

```json
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  "id": 28901525,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000018/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios de copa, materiais de limpeza e higiene, materiais de consumo, materiais de expediente/escritório, equipamentos e bens permanentes, destinados à manutenção e ao regular funcionamento da Câmara Municipal de Oratórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "unidade_municipio_nome": "Oratórios",
  "valor_total_estimado": 7854.61,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-22 10:58:24",
  "data_encerramento_proposta": "2026-09-28 07:59:00"
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), em 01 micro-ônibus (mínimo 26 lugares, máx. 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos individuais), incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais elementos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios, para visita técnica à ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14/10/2026. Conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 28690061,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000017/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), em 01 micro-ônibus (mínimo 26 lugares, máx. 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos individuais), incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais elementos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios, para visita técnica à ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14/10/2026. Conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "unidade_municipio_nome": "Oratórios",
  "valor_total_estimado": 5592.4,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-03 15:28:13",
  "data_encerramento_proposta": "2026-09-10 07:59:00"
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), em 01 micro-ônibus (mínimo 26 lugares, máx. 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos individuais), incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais elementos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios, para visita técnica à ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14/10/2026. Conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 26819903,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000016/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), em 01 micro-ônibus (mínimo 26 lugares, máx. 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos individuais), incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais elementos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios, para visita técnica à ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14/10/2026. Conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "unidade_municipio_nome": "Oratórios",
  "valor_total_estimado": 5592.4,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-27 14:33:07",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de bebedouros industriais, bem como de seus respectivos filtros/refis de reposição compatíveis, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 20216629,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000015/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de bebedouros industriais, bem como de seus respectivos filtros/refis de reposição compatíveis, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "unidade_municipio_nome": "Oratórios",
  "valor_total_estimado": 3877.22,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-13 16:40:05",
  "data_encerramento_proposta": "2026-07-22 07:59:00"
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de áudio profissional, sonorização, transmissão, cabeamento estruturado, acessórios de instalação e proteção elétrica, destinados à implantação, ampliação, modernização e aprimoramento da infraestrutura de som, gravação e transmissão das sessões plenárias, reuniões, audiências públicas, eventos institucionais e demais atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Oratórios/MG.

```json
{
  "id": 20196545,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000014/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de áudio profissional, sonorização, transmissão, cabeamento estruturado, acessórios de instalação e proteção elétrica, destinados à implantação, ampliação, modernização e aprimoramento da infraestrutura de som, gravação e transmissão das sessões plenárias, reuniões, audiências públicas, eventos institucionais e demais atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Oratórios/MG.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "unidade_municipio_nome": "Oratórios",
  "valor_total_estimado": 20954.8,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-13 16:05:41",
  "data_encerramento_proposta": "2026-07-21 07:59:00"
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Constitui objeto deste certame a contratação de empresa especializada para confecção e entrega de camisas destinadas aos membros do Parlamento Jovem 2026 da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

```json
{
  "id": 5078012,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000013/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste certame a contratação de empresa especializada para confecção e entrega de camisas destinadas aos membros do Parlamento Jovem 2026 da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "unidade_municipio_nome": "Oratórios",
  "valor_total_estimado": 1911,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-25 15:27:24",
  "data_encerramento_proposta": "2026-06-01 07:59:00"
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de serviço de capacitação/treinamento/aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos, referente ao pagamento de taxa de inscrição para o “Curso Prático de Planejamento, ETP e Termo de Referência com uso da IA”, destinado à capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

```json
{
  "id": 4584428,
  "numero_controle_pncp": "01660878000116-1-000012/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviço de capacitação/treinamento/aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos, referente ao pagamento de taxa de inscrição para o “Curso Prático de Planejamento, ETP e Termo de Referência com uso da IA”, destinado à capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Oratórios, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "unidade_municipio_nome": "Oratórios",
  "valor_total_estimado": 6270,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-18 08:50:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Resumo das compras

```json
{
  "Órgão": "CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS",
  "Compras no acervo": 38,
  "Recebendo propostas agora": 0,
  "Compras dos últimos 90 dias": 10,
  "Dados da base até": "2026-11-10 17:20:56"
}
```

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