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type: "Public Data Collection"
title: "Histórico de compras: 02.179.215/0001-47"
description: "Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/02179215000147/historico/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados e resultados homologados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/orgao/02179215000147/historico/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados e resultados homologados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Histórico de compras: 02.179.215/0001-47

Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar.

Fonte: PNCP — metadados e resultados homologados

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[FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (93)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/02179215000147/index.okf.md) → [Histórico de compras (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/02179215000147/historico/index.okf.md)

- [Pagamento da taxa de licenciamento do veículo FORD KA SE, placa QJA-7085, necessária para a emissão/renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo junto aos órgãos de trânsito e autoriza sua circulação em vias públicas.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30445439/index.okf.md) — registro
- [Pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao veículo FORD KA SE, placa QJA-7085, necessário para manter a regularidade fiscal do veículo junto ao Estado](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30445437/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA 01 (UMA) VAGA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5004577-13.2023.8.24.0057, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29975111/index.okf.md) — registro
- [A presente demanda refere-se à contratação de 02 (duas) inscrições para participação no Fórum Estadual de Assistência Social, que será realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2026, no município de Piratuba. As inscrições destinam-se à Coordenadora do Serviço Família Acolhedora e a uma psicóloga da equipe técnica, que são autoras de um artigo que integrará o livro sobre o referido serviço, o qual contará com sessão de autógrafos durante o seminário.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29881255/index.okf.md) — registro
- [A presente demanda refere-se à contratação de 02 (duas) inscrições para participação no Fórum Estadual de Assistência Social, que será realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2026, no município de Piratuba. As inscrições destinam-se à Secretária Municipal de Assistência Social e à Diretora de Programas Sociais, considerando a relevância da participação da gestão municipal em espaços de formação, articulação institucional e atualização técnica relacionados à Política de Assistência Social.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29881249/index.okf.md) — registro
- [Pagamento da taxa de inscrição de 02 (dois) profissionais da Secretaria de Assistência Social, na capacitação do Sistema SICON](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29854641/index.okf.md) — registro
- [Pagamento de taxa de licenciamento para os veículos Citröen Aircross, placa PBL2D48; ônibus Agrale, placa MMA5H48; Spin, placa RYU1E48; Fiat Argo, placa RYL7H19; vinculados à Secretaria de Assistência Social.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29787127/index.okf.md) — registro
- [INEXIGIBILIDADE de Licitação (IN) para a REPUBLICAÇÃO do Edital  nº 29/2024, destinado ao CREDENCIAMENTO de interessados na prestação de serviços de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e/ou em Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29340289/index.okf.md) — registro
- [Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa José Eger (J.E.), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observadas a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29338647/index.okf.md) — registro
- [Contratação de serviço de troca de para-brisa do veículo Fiat Cronos, placa SXS4I51.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29104895/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de sonorização, incluindo  disponibilização, instalação, operação e suporte dos equipamentos necessários à realização  da Festa dos Idosos do Município de Santo Amaro da Imperatriz, prevista para o dia 30  de setembro de 2026, em celebração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29104893/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa e cozinha,  compreendendo o apoio necessário ao preparo, organização, distribuição e serviço de  alimentos e bebidas durante a realização da Festa dos Idosos do Município de Santo  Amaro da Imperatriz, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, em alusão ao Dia  Internacional da Pessoa Idosa.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29104891/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para a confecção de 1.500 (mil e quinhentos)  folders informativos, destinados às ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento  de Vínculos – SCFV, para utilização em campanha socioeducativa a ser desenvolvida com  crianças atendidas pelo serviço.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29046199/index.okf.md) — registro
- [Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, devidamente licenciada e regularizada perante os órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa Célio Cardoso (C.C.), classificado como Grau de Dependência II, compreendendo hospedagem, alimentação, higiene e cuidados pessoais, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência, cuidados relacionados às atividades de vida diária e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observada a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A contratação destina-se ao cumprimento das providências determinadas no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2026.00027313-1, que demanda a adoção das medidas necessárias para efetivação do acolhimento institucional da pessoa idosa Célio Cardoso (C.C.).](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29044985/index.okf.md) — registro
- [A presente demanda tem por finalidade viabilizar a contratação de vaga em Residência Inclusiva para atendimento do usuário A. R. P., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5004577-13.2023.8.24.0057, que determinou ao Município de Santo Amaro da Imperatriz a adoção, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, de todas as providências administrativas, financeiras e intersetoriais necessárias para sua inclusão no Residencial Inclusivo da GIRASSOL, localizado no município de São José/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29013043/index.okf.md) — registro
- [Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado à pessoa idosa S.P.M. (nascida em 14/06/1947), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28792355/index.okf.md) — registro
- [Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28676377/index.okf.md) — registro
- [Contratação de serviço de instalação de película automotiva no veículo Fiat Cronos, placa  SXS4I51.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25731607/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para confecção de lona em impressão digital de alta  resolução, destinada à produção de backdrop institucional para utilização em ações, eventos,  campanhas e atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo  Serviço Família Acolhedora.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25731605/index.okf.md) — registro
- [Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar – Rio 2026, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25731601/index.okf.md) — registro

## Pagamento da taxa de licenciamento do veículo FORD KA SE, placa QJA-7085, necessária para a emissão/renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo junto aos órgãos de trânsito e autoriza sua circulação em vias públicas.

```json
{
  "id": 30445439,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000013/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento da taxa de licenciamento do veículo FORD KA SE, placa QJA-7085, necessária para a emissão/renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo junto aos órgãos de trânsito e autoriza sua circulação em vias públicas.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 150,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-09 16:43:14",
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}
```

## Pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao veículo FORD KA SE, placa QJA-7085, necessário para manter a regularidade fiscal do veículo junto ao Estado

```json
{
  "id": 30445437,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000012/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao veículo FORD KA SE, placa QJA-7085, necessário para manter a regularidade fiscal do veículo junto ao Estado",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-06-09 16:43:11",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA 01 (UMA) VAGA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5004577-13.2023.8.24.0057, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC.

```json
{
  "id": 29975111,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA 01 (UMA) VAGA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5004577-13.2023.8.24.0057, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 108000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-30 14:35:42",
  "data_encerramento_proposta": "2026-03-30 13:00:00"
}
```

## A presente demanda refere-se à contratação de 02 (duas) inscrições para participação no Fórum Estadual de Assistência Social, que será realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2026, no município de Piratuba. As inscrições destinam-se à Coordenadora do Serviço Família Acolhedora e a uma psicóloga da equipe técnica, que são autoras de um artigo que integrará o livro sobre o referido serviço, o qual contará com sessão de autógrafos durante o seminário.

```json
{
  "id": 29881255,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "A presente demanda refere-se à contratação de 02 (duas) inscrições para participação no Fórum Estadual de Assistência Social, que será realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2026, no município de Piratuba.\nAs inscrições destinam-se à Coordenadora do Serviço Família Acolhedora e a uma psicóloga da equipe técnica, que são autoras de um artigo que integrará o livro sobre o referido serviço, o qual contará com sessão de autógrafos durante o seminário.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 700,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-19 14:44:51",
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}
```

## A presente demanda refere-se à contratação de 02 (duas) inscrições para participação no Fórum Estadual de Assistência Social, que será realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2026, no município de Piratuba. As inscrições destinam-se à Secretária Municipal de Assistência Social e à Diretora de Programas Sociais, considerando a relevância da participação da gestão municipal em espaços de formação, articulação institucional e atualização técnica relacionados à Política de Assistência Social.

```json
{
  "id": 29881249,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "A presente demanda refere-se à contratação de 02 (duas) inscrições para participação no Fórum Estadual de Assistência Social, que será realizado nos dias 07 e 08 de abril de 2026, no município de Piratuba.\nAs inscrições destinam-se à Secretária Municipal de Assistência Social e à Diretora de Programas Sociais, considerando a relevância da participação da gestão municipal em espaços de formação, articulação institucional e atualização técnica relacionados à Política de Assistência Social.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 700,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-19 14:44:48",
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}
```

## Pagamento da taxa de inscrição de 02 (dois) profissionais da Secretaria de Assistência Social, na capacitação do Sistema SICON

```json
{
  "id": 29854641,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000004/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento da taxa de inscrição de 02 (dois) profissionais da Secretaria de Assistência Social, na capacitação do Sistema SICON",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 790,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-17 13:49:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de taxa de licenciamento para os veículos Citröen Aircross, placa PBL2D48; ônibus Agrale, placa MMA5H48; Spin, placa RYU1E48; Fiat Argo, placa RYL7H19; vinculados à Secretaria de Assistência Social.

```json
{
  "id": 29787127,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000003/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento de taxa de licenciamento para os veículos Citröen Aircross, placa PBL2D48; ônibus Agrale, placa MMA5H48; Spin, placa RYU1E48; Fiat Argo, placa RYL7H19; vinculados à Secretaria de Assistência Social.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 597.48,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-10 15:45:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE de Licitação (IN) para a REPUBLICAÇÃO do Edital  nº 29/2024, destinado ao CREDENCIAMENTO de interessados na prestação de serviços de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e/ou em Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência.

```json
{
  "id": 29340289,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000031/2026",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE de Licitação (IN) para a REPUBLICAÇÃO do Edital  nº 29/2024, destinado ao CREDENCIAMENTO de interessados na prestação de serviços de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e/ou em Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 379436.1,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-16 13:03:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa José Eger (J.E.), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observadas a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

```json
{
  "id": 29338647,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000032/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa José Eger (J.E.), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observadas a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 77760,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-16 15:16:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviço de troca de para-brisa do veículo Fiat Cronos, placa SXS4I51.

```json
{
  "id": 29104895,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000030/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço de troca de para-brisa do veículo Fiat Cronos, placa SXS4I51.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 790,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-05 12:56:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de sonorização, incluindo  disponibilização, instalação, operação e suporte dos equipamentos necessários à realização  da Festa dos Idosos do Município de Santo Amaro da Imperatriz, prevista para o dia 30  de setembro de 2026, em celebração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.

```json
{
  "id": 29104893,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000029/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de sonorização, incluindo \ndisponibilização, instalação, operação e suporte dos equipamentos necessários à realização \nda Festa dos Idosos do Município de Santo Amaro da Imperatriz, prevista para o dia 30 \nde setembro de 2026, em celebração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 1600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-05 12:56:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa e cozinha,  compreendendo o apoio necessário ao preparo, organização, distribuição e serviço de  alimentos e bebidas durante a realização da Festa dos Idosos do Município de Santo  Amaro da Imperatriz, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, em alusão ao Dia  Internacional da Pessoa Idosa.

```json
{
  "id": 29104891,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000028/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copa e cozinha, \ncompreendendo o apoio necessário ao preparo, organização, distribuição e serviço de \nalimentos e bebidas durante a realização da Festa dos Idosos do Município de Santo \nAmaro da Imperatriz, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, em alusão ao Dia \nInternacional da Pessoa Idosa.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 7800,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-05 12:56:36",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para a confecção de 1.500 (mil e quinhentos)  folders informativos, destinados às ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento  de Vínculos – SCFV, para utilização em campanha socioeducativa a ser desenvolvida com  crianças atendidas pelo serviço.

```json
{
  "id": 29046199,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000027/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para a confecção de 1.500 (mil e quinhentos) \nfolders informativos, destinados às ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento \nde Vínculos – SCFV, para utilização em campanha socioeducativa a ser desenvolvida com \ncrianças atendidas pelo serviço.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 4200,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-30 17:15:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, devidamente licenciada e regularizada perante os órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa Célio Cardoso (C.C.), classificado como Grau de Dependência II, compreendendo hospedagem, alimentação, higiene e cuidados pessoais, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência, cuidados relacionados às atividades de vida diária e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observada a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A contratação destina-se ao cumprimento das providências determinadas no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2026.00027313-1, que demanda a adoção das medidas necessárias para efetivação do acolhimento institucional da pessoa idosa Célio Cardoso (C.C.).

```json
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  "id": 29044985,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000026/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, devidamente licenciada e regularizada perante os órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa Célio Cardoso (C.C.), classificado como Grau de Dependência II, compreendendo hospedagem, alimentação, higiene e cuidados pessoais, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência, cuidados relacionados às atividades de vida diária e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observada a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.\nA contratação destina-se ao cumprimento das providências determinadas no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2026.00027313-1, que demanda a adoção das medidas necessárias para efetivação do acolhimento institucional da pessoa idosa Célio Cardoso (C.C.).",
  "uf_sigla": "SC",
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  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 77760,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-30 15:21:52",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## A presente demanda tem por finalidade viabilizar a contratação de vaga em Residência Inclusiva para atendimento do usuário A. R. P., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5004577-13.2023.8.24.0057, que determinou ao Município de Santo Amaro da Imperatriz a adoção, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, de todas as providências administrativas, financeiras e intersetoriais necessárias para sua inclusão no Residencial Inclusivo da GIRASSOL, localizado no município de São José/SC.

```json
{
  "id": 29013043,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000025/2026",
  "objeto_compra": "A presente demanda tem por finalidade viabilizar a contratação de vaga em Residência Inclusiva para atendimento do usuário A. R. P., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5004577-13.2023.8.24.0057, que determinou ao Município de Santo Amaro da Imperatriz a adoção, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, de todas as providências administrativas, financeiras e intersetoriais necessárias para sua inclusão no Residencial Inclusivo da GIRASSOL, localizado no município de São José/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 90000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-28 15:05:06",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado à pessoa idosa S.P.M. (nascida em 14/06/1947), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

```json
{
  "id": 28792355,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000024/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado à pessoa idosa S.P.M. (nascida em 14/06/1947), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 38904,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-11 15:09:49",
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}
```

## Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,

```json
{
  "id": 28676377,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000023/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 58356,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-02 14:38:02",
  "data_encerramento_proposta": "2026-09-02 00:00:00"
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```

## Contratação de serviço de instalação de película automotiva no veículo Fiat Cronos, placa  SXS4I51.

```json
{
  "id": 25731607,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000020/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço de instalação de película automotiva no veículo Fiat Cronos, placa \nSXS4I51.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 380,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-07 16:50:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para confecção de lona em impressão digital de alta  resolução, destinada à produção de backdrop institucional para utilização em ações, eventos,  campanhas e atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo  Serviço Família Acolhedora.

```json
{
  "id": 25731605,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000019/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para confecção de lona em impressão digital de alta \nresolução, destinada à produção de backdrop institucional para utilização em ações, eventos, \ncampanhas e atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo \nServiço Família Acolhedora.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 1600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-07 16:50:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar – Rio 2026, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

```json
{
  "id": 25731601,
  "numero_controle_pncp": "02179215000147-1-000018/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar – Rio 2026, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Amaro da Imperatriz",
  "valor_total_estimado": 2600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-07 16:50:17",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## Resumo das compras

```json
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  "Órgão": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "Compras no acervo": 93,
  "Recebendo propostas agora": 0,
  "Compras dos últimos 90 dias": 12,
  "Dados da base até": "2026-11-10 20:21:01"
}
```

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