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type: "Public Data Collection"
title: "Histórico de compras: 04.092.706/0001-81"
description: "Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/04092706000181/historico/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados e resultados homologados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/orgao/04092706000181/historico/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados e resultados homologados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Histórico de compras: 04.092.706/0001-81

Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar.

Fonte: PNCP — metadados e resultados homologados

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[MUNICIPIO DE VILHENA (702)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/04092706000181/index.okf.md) → [Histórico de compras (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/04092706000181/historico/index.okf.md)

- [\[LICITANET\] -  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e aquisição  de cilindro fotocondutor para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda –  SEMFAZ conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus  anexos.  ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30686341/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especialaza na locação de banheiros do tipo contêiner, destinados à utilização nos eventos promovidos pela FCV.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30520617/index.okf.md) — registro
- [Despesas referente a Contratação de empresa para fornecimento de alimentação tipo marmitex, para atender as atividades assistenciais e administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS através da adesão a ata de registro de preços 031/2025/SEMUS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025/PMV/SRP, PROCESSO ELETRÔNICO 17760/2025/SEMUS. Conforme Termo de referencia anexo.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30498313/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças oficiais dos softwares Autodesk Architecture, Engineering & Construction Collection (AEC Collection), da Autodesk, e SketchUp Pro, da Trimble Inc., destinadas ao atendimento das necessidades técnicas das unidades administrativas do Município de Vilhena/RO](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30465013/index.okf.md) — registro
- [\[LICITANET\] - Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Limpeza/Esgotamento de Fossa Séptica (esvaziamento, coleta, transporte e destinação final de dejetos líquidos e sólidos), Desobstrução de encanamentos (desentupimento) e Limpeza de Caixa de Gordura e Serviços de Limpeza e Tratamento de Reservatórios de Água (caixas d’água e poço artesiano) para atender as necessidades das Casa de Apoio de Vilhena localizada no Município de Porto Velho/RO. Proc. 3536/2026](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30457911/index.okf.md) — registro
- [Aquisição de empilhadeira elétrica, visando atender às demandas operacionais do Almoxarifado Central.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30456439/index.okf.md) — registro
- [destinado a aquisição 100 unidades de tendas sanfonadas, através de recursos provenientes de convênio 692/2025-PGE- SEAGRI- Emenda Impositiva e contrapartida do município, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura nos eventos aos programas da agricultura familiar e aos pequenos produtores e no atendimento em feiras livres e eventos em parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme processo administrativa nº 3935/2026](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30456315/index.okf.md) — registro
- [Deslocamento de servidores para participação em capacitação intitulada “Produção de Pareceres e Relatórios Técnicos com Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021”, tendo em vista a relevância direta do conteúdo programático com as atribuições exercidas no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM. A capacitação proposta apresenta-se como instrumento essencial para o aperfeiçoamento dessas atividades, especialmente no que se refere à utilização de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à Administração Pública, proporcionando maior eficiência, precisão, padronização e celeridade na elaboração de documentos técnicos, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que a necessidade de capacitação contínua dos agentes públicos encontra respaldo na Decisão Normativa nº 002/2016 e na Instrução Normativa nº 058/2017, as quais dispõem sobre a importância do desenvolvimento e aprimoramento técnico das equipes de controle interno, visando ao fortalecimento dos mecanismos de governança, controle e transparência na gestão pública. Dessa forma, a participação dos servidores na referida capacitação contribuirá significativamente para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela CGM, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos pareceres e relatórios produzidos, bem como no fortalecimento do sistema de controle interno do Município. O curso será realizado nos dias 14/04/2026 a 16/04/2026 na cidade de Porto Velho/RO.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30429485/index.okf.md) — registro
- [Despesas referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento psicológico individualizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, residentes no Município de Vilhena/RO, em caráter emergencial, totalizando 100 (cem) sessões psicológicas individuais, com duração média de 50 (cinquenta) minutos por sessão, a serem executadas no prazo estimado de 90 (noventa) dias. Conforme Termo de Referencia  e demais documentos anexos. ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30381709/index.okf.md) — registro
- [\[LICITANET\] - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de materiais gráficos personalizados para atender as necessidades da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30376019/index.okf.md) — registro
- [Em cumprimento ao disposto no Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, como também ao Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 003/2024/CGM/PGM, o presente Termo de Referência visa instruir o processo administrativo sob número 90466/2026 para futuro pagamento de inscrições do curso: “ETP com Inteligência Artificial”, que será na forma online e deverá ser concluído pelos servidores participantes no prazo de 30 dias após a emissão da nota de empenho, com carga horária de 3 horas.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30296389/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para execução da Revitalização e Modernização da Feira Municipal do Centro de Vilhena/RO, contemplando a reforma do Pavilhão do Açougue, implantação da Praça de Alimentação, estacionamento pavimentado, adequações arquitetônicas, instalações e demais serviços previstos nos projetos técnicos, localizada na Av. Leopoldo Perez, Setor 02, Quadra 93, no Município de Vilhena/RO](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30127841/index.okf.md) — registro
- [SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO para futura aquisição de Alimentação Pronta  acondicionada em embalagem tipo “Marmitex” peso mínimo 700g cada, para  atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de  Vilhena/RO](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30092815/index.okf.md) — registro
- [Despesas referente a ADESÃO (CARONA) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 11.888/2025/SEMAD, referente ao Pregão Eletrônico nº 086/2025/PMV/SRP, com a finalidade de efetuar a aquisição de papel sulfite A4, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS, conforme Termo de Referencia e demais documentos anexos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30085321/index.okf.md) — registro
- [Prestação de serviços de quarteirização para conservação de veículos e maquinários – Gerenciamento de Frotas, através da Ata de Registros de Preços 031/2024, subsequente ao Pregão eletrônico nº 031/2024, Processo Licitatório nº 031/2024 – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30084787/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada que forneça serviços de instalação de equipamentos de segurança (teclado de leds, sensores, alarmes) e monitoramento 24 horas, em regime de comodato, garantindo a proteção continua do Museu Casa de Rondon, para atender as demandas da Fundação Cultural de Vilhena – FCV.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30061827/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DA AVENIDA TANCREDO NEVES - TRECHO 01 (ENTRE A PRAÇA DOS 3 PODERES E A AVENIDA PARANÁ).](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30028919/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa  especializada em prestação de serviços de bombeiros profissionais civis (brigadistas), para atender os eventos Culturais da FUNDAÇÃO CULTURAL DE VILHENA. ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29996581/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada em fornecimento de acesso à Internet Banda Larga para atender as necessidades das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29986823/index.okf.md) — registro
- [ Aquisição Material de Consumo (Bolas Esportivas e Jogos Pedagógicos) para a realização do Projeto Cidadãos Guardiões promovido pela Vigilância em Saúde.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29982663/index.okf.md) — registro

## \[LICITANET\] -  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e aquisição  de cilindro fotocondutor para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda –  SEMFAZ conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus  anexos.  

```json
{
  "id": 30686341,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000250/2026",
  "objeto_compra": "[LICITANET] -  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e aquisição \nde cilindro fotocondutor para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda – \nSEMFAZ conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus \nanexos.  ",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 42432.5,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-09 14:12:19",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-24 09:30:00"
}
```

## Contratação de empresa especialaza na locação de banheiros do tipo contêiner, destinados à utilização nos eventos promovidos pela FCV.

```json
{
  "id": 30520617,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000122/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especialaza na locação de banheiros do tipo contêiner, destinados à utilização nos eventos promovidos pela FCV.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 84429,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-12 14:29:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Despesas referente a Contratação de empresa para fornecimento de alimentação tipo marmitex, para atender as atividades assistenciais e administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS através da adesão a ata de registro de preços 031/2025/SEMUS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025/PMV/SRP, PROCESSO ELETRÔNICO 17760/2025/SEMUS. Conforme Termo de referencia anexo.

```json
{
  "id": 30498313,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000120/2026",
  "objeto_compra": "Despesas referente a Contratação de empresa para fornecimento de alimentação tipo marmitex, para atender as atividades assistenciais e administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS através da adesão a ata de registro de preços 031/2025/SEMUS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº\n042/2025/PMV/SRP, PROCESSO ELETRÔNICO 17760/2025/SEMUS. Conforme Termo de referencia anexo.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 25305,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-11 13:43:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças oficiais dos softwares Autodesk Architecture, Engineering & Construction Collection (AEC Collection), da Autodesk, e SketchUp Pro, da Trimble Inc., destinadas ao atendimento das necessidades técnicas das unidades administrativas do Município de Vilhena/RO

```json
{
  "id": 30465013,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000211/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças oficiais dos softwares Autodesk Architecture, Engineering & Construction Collection (AEC Collection), da Autodesk, e SketchUp Pro, da Trimble Inc., destinadas ao atendimento das necessidades técnicas das unidades administrativas do Município de Vilhena/RO",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 729206.66,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-10 13:16:08",
  "data_encerramento_proposta": "2026-09-22 09:30:00"
}
```

## \[LICITANET\] - Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Limpeza/Esgotamento de Fossa Séptica (esvaziamento, coleta, transporte e destinação final de dejetos líquidos e sólidos), Desobstrução de encanamentos (desentupimento) e Limpeza de Caixa de Gordura e Serviços de Limpeza e Tratamento de Reservatórios de Água (caixas d’água e poço artesiano) para atender as necessidades das Casa de Apoio de Vilhena localizada no Município de Porto Velho/RO. Proc. 3536/2026

```json
{
  "id": 30457911,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000119/2026",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Limpeza/Esgotamento de Fossa Séptica (esvaziamento, coleta, transporte e destinação final de dejetos líquidos e sólidos), Desobstrução de encanamentos (desentupimento) e Limpeza de Caixa de\nGordura e Serviços de Limpeza e Tratamento de Reservatórios de Água (caixas d’água e poço artesiano) para atender as necessidades das Casa de Apoio de Vilhena localizada no Município de Porto Velho/RO. Proc. 3536/2026",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 50050.32,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-10 12:59:21",
  "data_encerramento_proposta": "2026-06-26 09:30:00"
}
```

## Aquisição de empilhadeira elétrica, visando atender às demandas operacionais do Almoxarifado Central.

```json
{
  "id": 30456439,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000118/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de empilhadeira elétrica, visando atender às demandas operacionais do Almoxarifado Central.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 175000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-10 11:01:42",
  "data_encerramento_proposta": "2026-06-23 09:30:00"
}
```

## destinado a aquisição 100 unidades de tendas sanfonadas, através de recursos provenientes de convênio 692/2025-PGE- SEAGRI- Emenda Impositiva e contrapartida do município, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura nos eventos aos programas da agricultura familiar e aos pequenos produtores e no atendimento em feiras livres e eventos em parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme processo administrativa nº 3935/2026

```json
{
  "id": 30456315,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000117/2026",
  "objeto_compra": "destinado a aquisição 100 unidades de tendas sanfonadas, através de recursos provenientes de convênio 692/2025-PGE- SEAGRI- Emenda Impositiva e contrapartida do município, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura nos eventos aos programas da agricultura familiar e aos pequenos produtores e no atendimento em feiras livres e eventos em parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme processo administrativa nº 3935/2026",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 126800,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-10 10:57:18",
  "data_encerramento_proposta": "2026-06-03 11:00:00"
}
```

## Deslocamento de servidores para participação em capacitação intitulada “Produção de Pareceres e Relatórios Técnicos com Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021”, tendo em vista a relevância direta do conteúdo programático com as atribuições exercidas no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM. A capacitação proposta apresenta-se como instrumento essencial para o aperfeiçoamento dessas atividades, especialmente no que se refere à utilização de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à Administração Pública, proporcionando maior eficiência, precisão, padronização e celeridade na elaboração de documentos técnicos, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que a necessidade de capacitação contínua dos agentes públicos encontra respaldo na Decisão Normativa nº 002/2016 e na Instrução Normativa nº 058/2017, as quais dispõem sobre a importância do desenvolvimento e aprimoramento técnico das equipes de controle interno, visando ao fortalecimento dos mecanismos de governança, controle e transparência na gestão pública. Dessa forma, a participação dos servidores na referida capacitação contribuirá significativamente para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela CGM, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos pareceres e relatórios produzidos, bem como no fortalecimento do sistema de controle interno do Município. O curso será realizado nos dias 14/04/2026 a 16/04/2026 na cidade de Porto Velho/RO.

```json
{
  "id": 30429485,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000114/2026",
  "objeto_compra": "Deslocamento de servidores para participação em capacitação intitulada “Produção de Pareceres e Relatórios Técnicos com Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021”, tendo em vista a relevância direta do conteúdo programático com as atribuições exercidas no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM. A capacitação proposta apresenta-se como instrumento essencial para o aperfeiçoamento dessas atividades, especialmente no que se refere à utilização de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à Administração Pública, proporcionando maior eficiência, precisão, padronização e celeridade na elaboração de documentos técnicos, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que a necessidade de capacitação contínua dos agentes públicos encontra respaldo na Decisão Normativa nº 002/2016 e na Instrução Normativa nº 058/2017, as quais dispõem sobre a importância do desenvolvimento e aprimoramento técnico das equipes de controle interno, visando ao fortalecimento dos mecanismos de governança, controle e transparência na gestão pública. Dessa forma, a participação dos servidores na referida capacitação contribuirá significativamente para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela CGM, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos pareceres e relatórios produzidos, bem como no fortalecimento do sistema de controle interno do Município. O curso será realizado nos dias 14/04/2026 a 16/04/2026 na cidade de Porto Velho/RO.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 3600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-08 15:29:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Despesas referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento psicológico individualizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, residentes no Município de Vilhena/RO, em caráter emergencial, totalizando 100 (cem) sessões psicológicas individuais, com duração média de 50 (cinquenta) minutos por sessão, a serem executadas no prazo estimado de 90 (noventa) dias. Conforme Termo de Referencia  e demais documentos anexos. 

```json
{
  "id": 30381709,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000112/2026",
  "objeto_compra": "Despesas referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento psicológico individualizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, residentes no Município de Vilhena/RO, em caráter emergencial, totalizando 100 (cem) sessões psicológicas individuais, com duração média de 50 (cinquenta) minutos por sessão, a serem executadas no prazo estimado de 90 (noventa) dias. Conforme Termo de Referencia  e demais documentos anexos.\n",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 18000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-03 11:52:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## \[LICITANET\] - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de materiais gráficos personalizados para atender as necessidades da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

```json
{
  "id": 30376019,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000113/2026",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de materiais gráficos personalizados para atender as necessidades da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 13950,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-03 13:55:22",
  "data_encerramento_proposta": "2026-07-01 09:30:00"
}
```

## Em cumprimento ao disposto no Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, como também ao Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 003/2024/CGM/PGM, o presente Termo de Referência visa instruir o processo administrativo sob número 90466/2026 para futuro pagamento de inscrições do curso: “ETP com Inteligência Artificial”, que será na forma online e deverá ser concluído pelos servidores participantes no prazo de 30 dias após a emissão da nota de empenho, com carga horária de 3 horas.

```json
{
  "id": 30296389,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000088/2026",
  "objeto_compra": "Em cumprimento ao disposto no Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, como também ao Anexo III da Instrução Normativa Conjunta nº 003/2024/CGM/PGM, o\npresente Termo de Referência visa instruir o processo administrativo sob número 90466/2026 para futuro pagamento de inscrições do curso: “ETP com Inteligência Artificial”, que será na forma online e deverá ser concluído pelos servidores participantes no prazo de 30 dias após a emissão da nota de empenho, com carga horária de 3 horas.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 1750,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-14 11:19:12",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para execução da Revitalização e Modernização da Feira Municipal do Centro de Vilhena/RO, contemplando a reforma do Pavilhão do Açougue, implantação da Praça de Alimentação, estacionamento pavimentado, adequações arquitetônicas, instalações e demais serviços previstos nos projetos técnicos, localizada na Av. Leopoldo Perez, Setor 02, Quadra 93, no Município de Vilhena/RO

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  "id": 30127841,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000249/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para execução da Revitalização e Modernização da Feira Municipal do Centro de Vilhena/RO, contemplando a reforma do Pavilhão do Açougue, implantação da Praça de Alimentação, estacionamento pavimentado, adequações arquitetônicas, instalações e demais serviços previstos nos projetos técnicos, localizada na Av. Leopoldo Perez, Setor 02, Quadra 93, no Município de Vilhena/RO",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 4,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 1779807.43,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-28 13:17:10",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-18 09:30:00"
}
```

## SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO para futura aquisição de Alimentação Pronta  acondicionada em embalagem tipo “Marmitex” peso mínimo 700g cada, para  atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de  Vilhena/RO

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  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000089/2026",
  "objeto_compra": "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO para futura aquisição de Alimentação Pronta  acondicionada em embalagem tipo “Marmitex” peso mínimo 700g cada, para  atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de  Vilhena/RO",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 181974,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-14 17:49:57",
  "data_encerramento_proposta": "2026-05-12 09:30:00"
}
```

## Despesas referente a ADESÃO (CARONA) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 11.888/2025/SEMAD, referente ao Pregão Eletrônico nº 086/2025/PMV/SRP, com a finalidade de efetuar a aquisição de papel sulfite A4, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS, conforme Termo de Referencia e demais documentos anexos.

```json
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  "id": 30085321,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000067/2026",
  "objeto_compra": "Despesas referente a ADESÃO (CARONA) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 11.888/2025/SEMAD, referente ao Pregão Eletrônico nº 086/2025/PMV/SRP, com a finalidade de efetuar a aquisição de papel sulfite A4, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS, conforme Termo de Referencia e demais documentos anexos.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 40482,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-13 13:28:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestação de serviços de quarteirização para conservação de veículos e maquinários – Gerenciamento de Frotas, através da Ata de Registros de Preços 031/2024, subsequente ao Pregão eletrônico nº 031/2024, Processo Licitatório nº 031/2024 – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI.

```json
{
  "id": 30084787,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000066/2026",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços de quarteirização para conservação de veículos e maquinários – Gerenciamento de Frotas, através da Ata de Registros de Preços 031/2024, subsequente ao Pregão eletrônico nº 031/2024, Processo Licitatório nº 031/2024 – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário\ndos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 550000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-13 10:59:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada que forneça serviços de instalação de equipamentos de segurança (teclado de leds, sensores, alarmes) e monitoramento 24 horas, em regime de comodato, garantindo a proteção continua do Museu Casa de Rondon, para atender as demandas da Fundação Cultural de Vilhena – FCV.

```json
{
  "id": 30061827,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000064/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada que forneça serviços de instalação de equipamentos de segurança (teclado de leds, sensores, alarmes) e monitoramento 24 horas, em regime de comodato, garantindo a proteção continua do Museu Casa de Rondon, para atender as demandas da Fundação Cultural de Vilhena – FCV.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 8065,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-09 12:28:01",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-14 15:30:00"
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```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DA AVENIDA TANCREDO NEVES - TRECHO 01 (ENTRE A PRAÇA DOS 3 PODERES E A AVENIDA PARANÁ).

```json
{
  "id": 30028919,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000063/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DA AVENIDA TANCREDO NEVES - TRECHO 01 (ENTRE A PRAÇA DOS 3 PODERES E A AVENIDA PARANÁ).",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 4,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 3875383.32,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-07 10:34:12",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-23 09:30:00"
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```

## Contratação de empresa  especializada em prestação de serviços de bombeiros profissionais civis (brigadistas), para atender os eventos Culturais da FUNDAÇÃO CULTURAL DE VILHENA. 

```json
{
  "id": 29996581,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000062/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa  especializada em prestação de serviços de bombeiros profissionais civis (brigadistas), para atender os eventos Culturais da FUNDAÇÃO CULTURAL DE VILHENA. ",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 49250,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-01 11:13:27",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-17 09:30:00"
}
```

## Contratação de empresa especializada em fornecimento de acesso à Internet Banda Larga para atender as necessidades das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social

```json
{
  "id": 29986823,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000061/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada em fornecimento de acesso à Internet Banda Larga para\natender as necessidades das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 28780.8,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-31 11:14:55",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  Aquisição Material de Consumo (Bolas Esportivas e Jogos Pedagógicos) para a realização do Projeto Cidadãos Guardiões promovido pela Vigilância em Saúde.

```json
{
  "id": 29982663,
  "numero_controle_pncp": "04092706000181-1-000060/2026",
  "objeto_compra": " Aquisição Material de Consumo (Bolas Esportivas e Jogos Pedagógicos) para a realização do Projeto Cidadãos Guardiões promovido pela Vigilância em Saúde.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 52503.1,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-31 10:09:54",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-14 09:30:00"
}
```

## Resumo das compras

```json
{
  "Órgão": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "Compras no acervo": 702,
  "Recebendo propostas agora": 8,
  "Compras dos últimos 90 dias": 69,
  "Dados da base até": "2026-11-10 17:20:56"
}
```

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