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type: "Public Data Collection"
title: "Histórico de compras: 08.081.573/0001-07"
description: "Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/08081573000107/historico/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados e resultados homologados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/orgao/08081573000107/historico/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados e resultados homologados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Histórico de compras: 08.081.573/0001-07

Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar.

Fonte: PNCP — metadados e resultados homologados

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[INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA (24)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/08081573000107/index.okf.md) → [Histórico de compras (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/08081573000107/historico/index.okf.md)

- [Filiação institucional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, mediante pagamento da contribuição associativa/anuidade referente ao exercício de 2026.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28650769/index.okf.md) — registro
- [Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa FLUXXUS ASSESSORIA CONSULTIVA, inscrita no CNPJ nº 10.368.954/0001-05, para realização do curso presencial "Contabilidade Aplicada aos RPPS – Aplicação da IPC 14", destinado à capacitação e atualização técnica dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e membros dos órgãos colegiados que atuam na gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CNPJ 08.081.573/0001-07 em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, na cidade de Porto Velho – RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, sendo ministrada pela Profª Dra. Diana Lima, doutora e pós-doutora em Contabilidade, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB, profissional de reconhecida experiência na área de contabilidade aplicada aos RPPS.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25506765/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada na promoção de capacitação dos servidores.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25506759/index.okf.md) — registro
- [O pagamento de despesa com a  taxa de inscrição para participação na modalidade presencial o conteúdo do curso e capacitação MSC (Matrizes e Saldos Contábeis) na prática: do SIAFIC ao Ranking do SICONFI, na modalidade presencial em Porto Velho – RO](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/21817385/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa ou profissional especializado, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em processos de contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021, com foco na estruturação e adesão das melhores práticas de gestão previdenciária, no intuito da emissão de certificação institucional Pró-Gestão.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/21811049/index.okf.md) — registro
- [Contratação de serviços de na realização do curso Preparatório para a Nova Certificação RPPS na modalidade presencial em Porto Velho – RO: Exigência dos atos normativos: Resolução CMN nº 4.963/2020 e Portaria MTP nº1.467/2022.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/21811041/index.okf.md) — registro
- [Pagamento de curso e capacitação – III Imersão RPPS Formação de Colegiado do RPPS , servidores que compõe o Conselho Fiscal, Conselho Administrativo e Financeiro e o Comitê de Investimentos e demais servidores lotados nesta entidade  e  Gestores de RPPS .](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/21811029/index.okf.md) — registro
- [Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência destinado a pagamento das inscrições dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20784073/index.okf.md) — registro
- [Consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual (exercício 2026 ano base 2025) / 2. Avaliação Atuarial Extraordinária (exercício 2025, data base a definir) / 3. Estudo de Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / 4. Estudo de vinculação de receitas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com a previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMV / 5. Estudo Atuarial de impacto de alteração das remunerações dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) conforme as classes, com acompanhamento das obrigações previdenciárias do RPPS / 6. Estudo de Análise das Hipóteses.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20775793/index.okf.md) — registro
- [Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no curso “Elaboração e Lançamento do Plano de Contratações Anual – PCA”. ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20775773/index.okf.md) — registro
- [No intuito de capacitar e atualizar os servidores deste IPMV em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplicável aos servidores e agentes públicos, especialmente com referência às novas regras e interpretação das normas advindas da Constituição de 1988 e EC n° 103/2019, bem como da legislação federal correlata, especialmente a Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas atualizações, com destaque para a Portaria MPS nº 1.180, de 16 de abril de 2024, lastreado nas decisões mais recentes do Tribunal de Contas da União – TCU e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre o tema, venho por meio deste solicitar análise e parecer jurídico quanto a legalidade da contratação por inexigibilidade para a participação no evento. Informo que a capacitação ocorrerá nos dias 14 a 15 de abril de 2025 no município de Porto Velho – RO.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20775743/index.okf.md) — registro
- [Pagamento de empresa especializada no fornecimento de serviços com telecomunicações, Serviço de longa distância nacional inter-regional para todas as regiões nacionais, incluindo as ligações de telefones fixos para telefones fixos e telefones fixos para telefones móveis, para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20767735/index.okf.md) — registro
- [Pagamento de empresa distribuidora de energia elétrica para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV de responsabilidade e competência desta entidade.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20767725/index.okf.md) — registro
- [Pagamento de despesas com consumo de água  e serviços de taxas de coleta de resíduos sólidos, para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV de responsabilidade e competência desta entidade.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20597059/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa e pagamento de faturas de água e resíduos sólidos para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV). ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20596567/index.okf.md) — registro
- [Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no Curso de Capacitação Previdenciária – Nova Resolução CMN 5.272/2025, que será ministrado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 na cidade de Porto Velho/RO, para os servidores: Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV); Ronaldo Ribeiro Azevedo (Presidente do Conselho Fiscal do IPMV); Rogério Araújo Vieira (Diretor Financeiro e de Investimentos do IPMV) e Vanderlã Paulo de Andrade (Contador do IPMV), organizado pela empresa: Anderson da S. R. Coelho – Consultoria e Assessoria Ltda – CNPJ 09.517.901/0001–20, neste denominada como CONTRATADA.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20594699/index.okf.md) — registro
- [Pagamento das faturas referente a serviços da empresa especializada no fornecimento de energia elétrica ,para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV com a empresa ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20592573/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e treinamento no planejamento, execução e gestão do plano de contratações anual desta entidade.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/20590541/index.okf.md) — registro
- [Contratação de 03 (três) inscrições para o 23º Congresso Nacional de Previdências da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, nos dias 11 a 13 de dezembro de 2024, no município de Gramado/RS.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/2006566/index.okf.md) — registro
- [Aquisição de licença de software do ponto eletrônico Secullum por um período de três anos.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/2000718/index.okf.md) — registro

## Filiação institucional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, mediante pagamento da contribuição associativa/anuidade referente ao exercício de 2026.

```json
{
  "id": 28650769,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "Filiação institucional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, mediante pagamento da contribuição associativa/anuidade referente ao exercício de 2026.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 2500,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-31 14:27:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa FLUXXUS ASSESSORIA CONSULTIVA, inscrita no CNPJ nº 10.368.954/0001-05, para realização do curso presencial "Contabilidade Aplicada aos RPPS – Aplicação da IPC 14", destinado à capacitação e atualização técnica dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e membros dos órgãos colegiados que atuam na gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CNPJ 08.081.573/0001-07 em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, na cidade de Porto Velho – RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, sendo ministrada pela Profª Dra. Diana Lima, doutora e pós-doutora em Contabilidade, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB, profissional de reconhecida experiência na área de contabilidade aplicada aos RPPS.

```json
{
  "id": 25506765,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa FLUXXUS ASSESSORIA CONSULTIVA, inscrita no CNPJ nº 10.368.954/0001-05, para realização do curso presencial \"Contabilidade Aplicada aos RPPS – Aplicação da IPC 14\", destinado à capacitação e atualização técnica dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e membros dos órgãos colegiados que atuam na gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CNPJ 08.081.573/0001-07 em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, na cidade de Porto Velho – RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, sendo ministrada pela Profª Dra. Diana Lima, doutora e pós-doutora em Contabilidade, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB, profissional de reconhecida experiência na área de contabilidade aplicada aos RPPS.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 4400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-17 14:44:49",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## Contratação de empresa especializada na promoção de capacitação dos servidores.

```json
{
  "id": 25506759,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada na promoção de capacitação dos servidores.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 3500,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-17 14:43:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O pagamento de despesa com a  taxa de inscrição para participação na modalidade presencial o conteúdo do curso e capacitação MSC (Matrizes e Saldos Contábeis) na prática: do SIAFIC ao Ranking do SICONFI, na modalidade presencial em Porto Velho – RO

```json
{
  "id": 21817385,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "O pagamento de despesa com a  taxa de inscrição para participação na modalidade presencial o conteúdo do curso e capacitação MSC (Matrizes e Saldos Contábeis)\nna prática: do SIAFIC ao Ranking do SICONFI, na modalidade presencial em Porto Velho – RO",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 2990,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 13:20:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa ou profissional especializado, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em processos de contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021, com foco na estruturação e adesão das melhores práticas de gestão previdenciária, no intuito da emissão de certificação institucional Pró-Gestão.

```json
{
  "id": 21811049,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa ou profissional especializado, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em processos de contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021, com foco na estruturação e adesão das melhores práticas de gestão previdenciária, no intuito da emissão de certificação institucional Pró-Gestão.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 25000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 13:18:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços de na realização do curso Preparatório para a Nova Certificação RPPS na modalidade presencial em Porto Velho – RO: Exigência dos atos normativos: Resolução CMN nº 4.963/2020 e Portaria MTP nº1.467/2022.

```json
{
  "id": 21811041,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de na realização do curso Preparatório para a Nova Certificação RPPS na modalidade presencial em Porto Velho – RO: Exigência dos atos normativos: Resolução CMN nº 4.963/2020 e Portaria MTP nº1.467/2022.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 3229.2,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 13:17:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de curso e capacitação – III Imersão RPPS Formação de Colegiado do RPPS , servidores que compõe o Conselho Fiscal, Conselho Administrativo e Financeiro e o Comitê de Investimentos e demais servidores lotados nesta entidade  e  Gestores de RPPS .

```json
{
  "id": 21811029,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento de curso e capacitação – III Imersão RPPS Formação de Colegiado do RPPS , servidores que compõe o Conselho Fiscal, Conselho Administrativo e Financeiro e o Comitê de Investimentos e demais servidores lotados nesta entidade  e  Gestores de RPPS .",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 16500,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-16 13:12:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência destinado a pagamento das inscrições dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV.

```json
{
  "id": 20784073,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência destinado a pagamento das inscrições dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 1930,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 14:54:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual (exercício 2026 ano base 2025) / 2. Avaliação Atuarial Extraordinária (exercício 2025, data base a definir) / 3. Estudo de Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / 4. Estudo de vinculação de receitas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com a previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMV / 5. Estudo Atuarial de impacto de alteração das remunerações dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) conforme as classes, com acompanhamento das obrigações previdenciárias do RPPS / 6. Estudo de Análise das Hipóteses.

```json
{
  "id": 20775793,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "Consultoria atuarial mensal com elaboração de relatório da avaliação atuarial anual (exercício 2026 ano base 2025) / 2. Avaliação Atuarial Extraordinária (exercício 2025, data base a definir) / 3. Estudo de Extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) / 4. Estudo de vinculação de receitas, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com a previsão de contribuição patronal sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do IPMV / 5. Estudo Atuarial de impacto de alteração das remunerações dos servidores (ativos, inativos e\npensionistas) conforme as classes, com acompanhamento das obrigações previdenciárias do RPPS / 6. Estudo de Análise das Hipóteses.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 60000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 14:46:32",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no curso “Elaboração e Lançamento do Plano de Contratações Anual – PCA”. 

```json
{
  "id": 20775773,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000005/2025",
  "objeto_compra": "Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no curso “Elaboração e Lançamento do Plano de Contratações Anual – PCA”. ",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 10000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 14:44:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## No intuito de capacitar e atualizar os servidores deste IPMV em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplicável aos servidores e agentes públicos, especialmente com referência às novas regras e interpretação das normas advindas da Constituição de 1988 e EC n° 103/2019, bem como da legislação federal correlata, especialmente a Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas atualizações, com destaque para a Portaria MPS nº 1.180, de 16 de abril de 2024, lastreado nas decisões mais recentes do Tribunal de Contas da União – TCU e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre o tema, venho por meio deste solicitar análise e parecer jurídico quanto a legalidade da contratação por inexigibilidade para a participação no evento. Informo que a capacitação ocorrerá nos dias 14 a 15 de abril de 2025 no município de Porto Velho – RO.

```json
{
  "id": 20775743,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "No intuito de capacitar e atualizar os servidores deste IPMV em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplicável aos servidores e agentes públicos, especialmente com referência às novas regras e interpretação das normas advindas da Constituição de 1988 e EC n° 103/2019, bem como da legislação federal correlata, especialmente a Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas atualizações, com destaque para a Portaria MPS nº 1.180, de 16 de abril de 2024, lastreado nas decisões mais recentes do Tribunal de Contas da União – TCU e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre o tema, venho por meio deste solicitar análise e parecer jurídico quanto a legalidade da contratação por inexigibilidade para a participação no evento. Informo que a capacitação ocorrerá nos dias 14 a 15 de abril de 2025 no município de Porto Velho – RO.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 3500,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 14:38:22",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de empresa especializada no fornecimento de serviços com telecomunicações, Serviço de longa distância nacional inter-regional para todas as regiões nacionais, incluindo as ligações de telefones fixos para telefones fixos e telefones fixos para telefones móveis, para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV.

```json
{
  "id": 20767735,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000003/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento de empresa especializada no fornecimento de serviços com telecomunicações, Serviço de longa distância nacional inter-regional para todas as regiões nacionais, incluindo as ligações de telefones fixos para telefones fixos e telefones fixos para telefones móveis, para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 2200,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 14:26:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de empresa distribuidora de energia elétrica para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV de responsabilidade e competência desta entidade.

```json
{
  "id": 20767725,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento de empresa distribuidora de energia elétrica para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV de responsabilidade e competência desta entidade.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 25000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 14:24:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de despesas com consumo de água  e serviços de taxas de coleta de resíduos sólidos, para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV de responsabilidade e competência desta entidade.

```json
{
  "id": 20597059,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento de despesas com consumo de água  e serviços de taxas de coleta de resíduos sólidos, para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena- IPMV de responsabilidade e competência desta entidade.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 6000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 09:33:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa e pagamento de faturas de água e resíduos sólidos para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV). 

```json
{
  "id": 20596567,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000004/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa e pagamento de faturas de água e resíduos sólidos para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV). ",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 6000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 09:29:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no Curso de Capacitação Previdenciária – Nova Resolução CMN 5.272/2025, que será ministrado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 na cidade de Porto Velho/RO, para os servidores: Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV); Ronaldo Ribeiro Azevedo (Presidente do Conselho Fiscal do IPMV); Rogério Araújo Vieira (Diretor Financeiro e de Investimentos do IPMV) e Vanderlã Paulo de Andrade (Contador do IPMV), organizado pela empresa: Anderson da S. R. Coelho – Consultoria e Assessoria Ltda – CNPJ 09.517.901/0001–20, neste denominada como CONTRATADA.

```json
{
  "id": 20594699,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000003/2026",
  "objeto_compra": "Em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021 este Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), CNPJ 08.081.573/0001-07 denominado como CONTRATANTE segue o presente termo de referência afim de participação presencial no Curso de Capacitação Previdenciária – Nova Resolução CMN 5.272/2025, que será ministrado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 na cidade de Porto Velho/RO, para os servidores: Everaldo Oliveira Ribeiro (Presidente do Conselho Administrativo e Financeiro do IPMV); Ronaldo Ribeiro Azevedo (Presidente do Conselho Fiscal do IPMV); Rogério Araújo Vieira (Diretor Financeiro e de Investimentos do IPMV) e Vanderlã Paulo de Andrade (Contador do IPMV), organizado pela empresa: Anderson da S. R. Coelho – Consultoria e Assessoria Ltda – CNPJ 09.517.901/0001–20, neste denominada como CONTRATADA.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 6400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 09:25:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento das faturas referente a serviços da empresa especializada no fornecimento de energia elétrica ,para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV com a empresa ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A 

```json
{
  "id": 20592573,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000002/2026",
  "objeto_compra": "Pagamento das faturas referente a serviços da empresa especializada no fornecimento de energia elétrica ,para uso nos setores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV com a empresa ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 25000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 09:21:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e treinamento no planejamento, execução e gestão do plano de contratações anual desta entidade.

```json
{
  "id": 20590541,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000001/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e treinamento no planejamento, execução e gestão do plano de contratações anual desta entidade.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 10000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-14 09:15:06",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de 03 (três) inscrições para o 23º Congresso Nacional de Previdências da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, nos dias 11 a 13 de dezembro de 2024, no município de Gramado/RS.

```json
{
  "id": 2006566,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000016/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de 03 (três) inscrições para o 23º Congresso Nacional de Previdências da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, nos dias 11 a 13 de dezembro de 2024, no município de Gramado/RS.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 3870,
  "data_publicacao_pncp": "2024-09-05 12:37:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de licença de software do ponto eletrônico Secullum por um período de três anos.

```json
{
  "id": 2000718,
  "numero_controle_pncp": "08081573000107-1-000017/2024",
  "objeto_compra": "Aquisição de licença de software do ponto eletrônico Secullum por um período de três anos.",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "unidade_municipio_nome": "Vilhena",
  "valor_total_estimado": 2670,
  "data_publicacao_pncp": "2024-09-06 12:07:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Resumo das compras

```json
{
  "Órgão": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE VILHENA",
  "Compras no acervo": 24,
  "Recebendo propostas agora": 0,
  "Compras dos últimos 90 dias": 3,
  "Dados da base até": "2026-11-10 17:20:56"
}
```

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