---
type: "Public Data Collection"
title: "Histórico de compras: 78.501.053/0001-83"
description: "Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/78501053000183/historico/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados e resultados homologados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/orgao/78501053000183/historico/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados e resultados homologados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
---

# Histórico de compras: 78.501.053/0001-83

Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar.

Fonte: PNCP — metadados e resultados homologados

Organizado por [EditalMD](https://editalmd.com/licitacoes/orgao/78501053000183/historico/). Licença [ODbL 1.0](https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/): use com crédito e link; a base derivada que você publicar segue a mesma licença.

Total: 88 compras; 0 categorias imediatas.

[CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM (88)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/78501053000183/index.okf.md) → [Histórico de compras (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/78501053000183/historico/index.okf.md)

- [Aquisição de papel sulfite branco, formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 90 g/m², com impressão personalizada de cabeçalho e rodapé oficiais do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas e modelo fornecidos no Anexo deste instrumento, destinados ao suprimento do expediente e à confecção de atos oficiais e institucionais da Secretaria da Câmara de Vereadores.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30577869/index.okf.md) — registro
- [O objeto da presente inexigibilidade é a aquisição de ingressos para participação do Vereador Cleverson Luiz Frigo, Presidente da Câmara Municipal de Xaxim/SC, no evento 'Summit Cidades 2026', a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026, em Florianópolis/SC, visando a capacitação técnica, troca de experiências e atualização sobre práticas de governança pública e inovação legislativa.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30500237/index.okf.md) — registro
- [O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de Servidor em curso presencial: “Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações: com foco nas Modalidades, Contratação Direta, Pronto Pagamento, Credenciamento, Pré-Qualificação, Parecer Jurídico, Controle Interno e Responsabilização”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril de 2026, no município de São Lourenço do Oeste/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30041321/index.okf.md) — registro
- [O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa para a produção de até 25 artes mensais em diversos formatos, destinadas às redes sociais da Câmara de Vereadores (Facebook, Instagram, página oficial), além de certificados, convites e banners. As artes deverão ser entregues em até 24 horas após o requerimento, sendo que eventuais alterações solicitadas não ensejarão custos adicionais à Contratante. 2.2 A prestação de serviços abrange, ainda, a captação de imagens e vídeos em alta resolução, com a cobertura obrigatória de todos os eventos e sessões da Câmara. A produção audiovisual deve incluir, no mínimo, 04 vídeos mensais com duração de até 5 minutos, além de um vídeo extra anual para festividades ou encerramento de exercício. Os vídeos deverão contar com qualidade Full HD ou 4K, locução padrão, iluminação, edição, trilha sonora, efeitos especiais e captação de imagens aéreas via drone, utilizando-se sempre de equipamentos próprios do Contratado.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30003953/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, incluindo recarga de gás ou fluido refrigerante, de forma a assegurar o funcionamento eficiente, a conservação adequada e a durabilidade dos equipamentos instalados no prédio da Câmara de Vereadores de Xaxim, em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018, a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e normas técnicas aplicáveis (ABNT/ANVISA), garantindo qualidade do ar, segurança e saúde dos ocupantes.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29976445/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículo oficial da Câmara Municipal de Xaxim/SC, compreendendo a limpeza interna e externa, mediante execução sob demanda.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29883359/index.okf.md) — registro
- [O objeto da presente inexigibilidade é a inscrições para participação de 07 (sete) vereadores da Câmara Municipal de Xaxim/SC na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, evento de âmbito nacional voltado à capacitação, atualização legislativa, intercâmbio de experiências e fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, por meio de palestras, painéis temáticos, debates e atividades técnicas direcionadas a vereadores, gestores e servidores públicos municipais.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29846597/index.okf.md) — registro
- [Aquisição de passagens aéreas de ida e volta destinadas ao deslocamento de 07 (sete) vereadores da Câmara Municipal de Xaxim/SC até Brasília, para participação na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil, que será realizado no período de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29828865/index.okf.md) — registro
- [O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de vereador, SR Gelci Guerino Della corte, para participação no Curso promovido pela empresa INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA (IGAM), com o tema: Políticas Públicas para animais e as Ações nos Municípios que ocorrerá na Modalidade – ONLINE com transmissão ao vivo com utilização do aplicativo de Webconferência Google Meet, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, com carga horária de 7 horas 30 minutos. O objetivo do curso é é capacitar agentes públicos e vereadores para compreender e implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito municipal.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29803697/index.okf.md) — registro
- [locação de software de controle interno, incluindo os serviços de implantação e suporte, para apresentação de audiências públicas de avaliação do cumprimento das metas fiscais em atendimento a legislação vigente.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29775671/index.okf.md) — registro
- [O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 02 (DOIS) participantes abaixo listados para participação no Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, sendo que o evento será realizado entre os dias 17 à 20 de março de 2026, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, em Florianópolis-SC;](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29738833/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa especializada na prestação de seguro total para os veículos oficiais da câmara de vereadores de xaxim visando garantir a cobertura de riscos relacionados à utilização dos veículos, incluindo, mas não se limitando a danos materiais, danos corporais, roubo, furto, incêndio, e outras situações previstas na apólice contratada. Em caso de perda total do veículo o valor referência para indenização será o montante mínimo de 100% (cem por cento) do valor integral da tabela FIPE (fundação instituto de pesquisas econômicas).](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29677059/index.okf.md) — registro
- [Contratação de serviço para emissão e manutenção de Certificado Digital e-CPF do tipo A1, com validade de 1 (um) ano, para uso dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim-SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29590279/index.okf.md) — registro
- [Contratação de empresa para o fornecimento de café em grãos e leite em pó solúvel, destinados ao abastecimento da máquina de café expresso, marca Brasitália, modelo Saeco Phedra, patrimônio nº 127, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim/SC, observados os requisitos de qualidade e compatibilidade dos produtos com o equipamento.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29502553/index.okf.md) — registro
- [O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 01 (um) servidor abaixo listados para participação no curso presencial intitulado “Reforma Tributária – Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h, no Auditório 03 do Seville Park Hotel Ltda, localizado na Avenida Brasil, nº 2.500, Bairro Castelo Branco, Xanxerê/SC, CEP 89.820-000.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29400669/index.okf.md) — registro
- [Aquisição de placa de homenagem em aço inox, personalizada em alto-relevo, com aplicação de verniz localizado, medindo 20 cm × 30 cm, acompanhada de estojo de madeira, destinada à homenagem ao Senhor Marcos Corrêa Vieira, Chefe do Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, ao Município de Xaxim ao longo de 20 (vinte) anos de dedicação à Justiça Eleitoral e à comunidade local em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Xaxim/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29338637/index.okf.md) — registro
- [Contratação da empresa autorizada, para realizar revisão periódica de 20.000 KM (Vinte Mil quilômetros) ou 02 (dois) anos, no veículo I/CHEV EQUINOX 15T PRE, placa SXM8J09, Chassi 3GNAX9EJ5RL330066, com observância das especificações e condições estabelecidas pelo fabricante para manutenção da garantia do veículo.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29070149/index.okf.md) — registro
- [Aquisição de água mineral natural com e sem gás, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Xaxim, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital para atender as demandas da Câmara de vereadores de Xaxim.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28852677/index.okf.md) — registro
- [O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de 02 (dois) Servidores em curso presencial "LICITA IA: Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas", promovido pelo CEAP Brasil, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, no município de Florianópolis/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/28843195/index.okf.md) — registro
- [Contratação de seguro predial, com vigência de 12 meses, para o prédio sede da câmara municipal de Xaxim, localizada na rua Rio Grande, n° 685, centro, Xaxim – SC, localizada na Rua Rio Grande, n° 685, Centro, Xaxim – SC, com coberturas mínimas conforme descrito.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/25776685/index.okf.md) — registro

## Aquisição de papel sulfite branco, formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 90 g/m², com impressão personalizada de cabeçalho e rodapé oficiais do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas e modelo fornecidos no Anexo deste instrumento, destinados ao suprimento do expediente e à confecção de atos oficiais e institucionais da Secretaria da Câmara de Vereadores.

```json
{
  "id": 30577869,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000035/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de papel sulfite branco, formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 90 g/m², com impressão personalizada de cabeçalho e rodapé oficiais do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas e modelo fornecidos no Anexo deste instrumento, destinados ao suprimento do expediente e à confecção de atos oficiais e institucionais da Secretaria da Câmara de Vereadores.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 1100,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-03 19:04:52",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente inexigibilidade é a aquisição de ingressos para participação do Vereador Cleverson Luiz Frigo, Presidente da Câmara Municipal de Xaxim/SC, no evento 'Summit Cidades 2026', a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026, em Florianópolis/SC, visando a capacitação técnica, troca de experiências e atualização sobre práticas de governança pública e inovação legislativa.

```json
{
  "id": 30500237,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000020/2026",
  "objeto_compra": "O objeto da presente inexigibilidade é a aquisição de ingressos para participação do Vereador Cleverson Luiz Frigo, Presidente da Câmara Municipal de Xaxim/SC, no evento 'Summit Cidades 2026', a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026, em Florianópolis/SC, visando a capacitação técnica, troca de experiências e atualização sobre práticas de governança pública e inovação legislativa.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 549.9,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-11 18:35:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de Servidor em curso presencial: “Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações: com foco nas Modalidades, Contratação Direta, Pronto Pagamento, Credenciamento, Pré-Qualificação, Parecer Jurídico, Controle Interno e Responsabilização”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril de 2026, no município de São Lourenço do Oeste/SC.

```json
{
  "id": 30041321,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000016/2026",
  "objeto_compra": "O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de Servidor em curso presencial: “Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações: com foco nas Modalidades, Contratação Direta, Pronto Pagamento, Credenciamento, Pré-Qualificação, Parecer Jurídico, Controle Interno e Responsabilização”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril de 2026, no município de São Lourenço do Oeste/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 2000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-07 16:00:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa para a produção de até 25 artes mensais em diversos formatos, destinadas às redes sociais da Câmara de Vereadores (Facebook, Instagram, página oficial), além de certificados, convites e banners. As artes deverão ser entregues em até 24 horas após o requerimento, sendo que eventuais alterações solicitadas não ensejarão custos adicionais à Contratante. 2.2 A prestação de serviços abrange, ainda, a captação de imagens e vídeos em alta resolução, com a cobertura obrigatória de todos os eventos e sessões da Câmara. A produção audiovisual deve incluir, no mínimo, 04 vídeos mensais com duração de até 5 minutos, além de um vídeo extra anual para festividades ou encerramento de exercício. Os vídeos deverão contar com qualidade Full HD ou 4K, locução padrão, iluminação, edição, trilha sonora, efeitos especiais e captação de imagens aéreas via drone, utilizando-se sempre de equipamentos próprios do Contratado.

```json
{
  "id": 30003953,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000015/2026",
  "objeto_compra": "O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa para a produção de até 25 artes mensais em diversos formatos, destinadas às redes sociais da Câmara de Vereadores (Facebook, Instagram, página oficial), além de certificados, convites e banners. As artes deverão ser entregues em até 24 horas após o requerimento, sendo que eventuais alterações solicitadas não ensejarão custos adicionais à Contratante.\n2.2 A prestação de serviços abrange, ainda, a captação de imagens e vídeos em alta resolução, com a cobertura obrigatória de todos os eventos e sessões da Câmara. A produção audiovisual deve incluir, no mínimo, 04 vídeos mensais com duração de até 5 minutos, além de um vídeo extra anual para festividades ou encerramento de exercício. Os vídeos deverão contar com qualidade Full HD ou 4K, locução padrão, iluminação, edição, trilha sonora, efeitos especiais e captação de imagens aéreas via drone, utilizando-se sempre de equipamentos próprios do Contratado.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 44400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-01 15:18:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, incluindo recarga de gás ou fluido refrigerante, de forma a assegurar o funcionamento eficiente, a conservação adequada e a durabilidade dos equipamentos instalados no prédio da Câmara de Vereadores de Xaxim, em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018, a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e normas técnicas aplicáveis (ABNT/ANVISA), garantindo qualidade do ar, segurança e saúde dos ocupantes.

```json
{
  "id": 29976445,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000014/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, incluindo recarga de gás ou fluido refrigerante, de forma a assegurar o funcionamento eficiente, a conservação adequada e a durabilidade dos equipamentos instalados no prédio da Câmara de Vereadores de Xaxim, em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018, a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e normas técnicas aplicáveis (ABNT/ANVISA), garantindo qualidade do ar, segurança e saúde dos ocupantes.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 5550,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-30 16:07:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículo oficial da Câmara Municipal de Xaxim/SC, compreendendo a limpeza interna e externa, mediante execução sob demanda.

```json
{
  "id": 29883359,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000013/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículo oficial da Câmara Municipal de Xaxim/SC, compreendendo a limpeza interna e externa, mediante execução sob demanda.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 1160,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-19 18:52:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente inexigibilidade é a inscrições para participação de 07 (sete) vereadores da Câmara Municipal de Xaxim/SC na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, evento de âmbito nacional voltado à capacitação, atualização legislativa, intercâmbio de experiências e fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, por meio de palestras, painéis temáticos, debates e atividades técnicas direcionadas a vereadores, gestores e servidores públicos municipais.

```json
{
  "id": 29846597,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000012/2026",
  "objeto_compra": "O objeto da presente inexigibilidade é a inscrições para participação de 07 (sete) vereadores da Câmara Municipal de Xaxim/SC na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, evento de âmbito nacional voltado à capacitação, atualização legislativa, intercâmbio de experiências e fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, por meio de palestras, painéis temáticos, debates e atividades técnicas direcionadas a vereadores, gestores e servidores públicos municipais.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 6244.14,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-16 19:29:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de passagens aéreas de ida e volta destinadas ao deslocamento de 07 (sete) vereadores da Câmara Municipal de Xaxim/SC até Brasília, para participação na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil, que será realizado no período de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

```json
{
  "id": 29828865,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000011/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de passagens aéreas de ida e volta destinadas ao deslocamento de 07 (sete) vereadores da Câmara Municipal de Xaxim/SC até Brasília, para participação na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil, que será realizado no período de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 11322.29,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-13 16:55:22",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de vereador, SR Gelci Guerino Della corte, para participação no Curso promovido pela empresa INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA (IGAM), com o tema: Políticas Públicas para animais e as Ações nos Municípios que ocorrerá na Modalidade – ONLINE com transmissão ao vivo com utilização do aplicativo de Webconferência Google Meet, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, com carga horária de 7 horas 30 minutos. O objetivo do curso é é capacitar agentes públicos e vereadores para compreender e implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito municipal.

```json
{
  "id": 29803697,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000010/2026",
  "objeto_compra": "O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de vereador, SR Gelci Guerino Della corte, para participação no Curso promovido pela empresa INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA (IGAM), com o tema: Políticas Públicas para animais e as Ações nos Municípios que ocorrerá na Modalidade – ONLINE com transmissão ao vivo com utilização do aplicativo de Webconferência Google Meet, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, com carga horária de 7 horas 30 minutos. O objetivo do curso é é capacitar agentes públicos e vereadores para compreender e implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito municipal.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 790,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-11 16:42:32",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## locação de software de controle interno, incluindo os serviços de implantação e suporte, para apresentação de audiências públicas de avaliação do cumprimento das metas fiscais em atendimento a legislação vigente.

```json
{
  "id": 29775671,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000009/2026",
  "objeto_compra": "locação de software de controle interno, incluindo os serviços de implantação e suporte, para apresentação de audiências públicas de avaliação do cumprimento das metas fiscais em atendimento a legislação vigente.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 6400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-09 18:21:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 02 (DOIS) participantes abaixo listados para participação no Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, sendo que o evento será realizado entre os dias 17 à 20 de março de 2026, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, em Florianópolis-SC;

```json
{
  "id": 29738833,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 02 (DOIS) participantes abaixo listados para participação no Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, sendo que o evento será realizado entre os dias 17 à 20 de março de 2026, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, em Florianópolis-SC;",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 1350,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-04 18:05:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada na prestação de seguro total para os veículos oficiais da câmara de vereadores de xaxim visando garantir a cobertura de riscos relacionados à utilização dos veículos, incluindo, mas não se limitando a danos materiais, danos corporais, roubo, furto, incêndio, e outras situações previstas na apólice contratada. Em caso de perda total do veículo o valor referência para indenização será o montante mínimo de 100% (cem por cento) do valor integral da tabela FIPE (fundação instituto de pesquisas econômicas).

```json
{
  "id": 29677059,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada na prestação de seguro total para os veículos oficiais da câmara de vereadores de xaxim visando garantir a cobertura de riscos relacionados à utilização dos veículos, incluindo, mas não se limitando a danos materiais, danos corporais, roubo, furto, incêndio, e outras situações previstas na apólice contratada. Em caso de perda total do veículo o valor referência para indenização será o montante mínimo de 100% (cem por cento) do valor integral da tabela FIPE (fundação instituto de pesquisas econômicas).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 4143.99,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-26 19:30:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviço para emissão e manutenção de Certificado Digital e-CPF do tipo A1, com validade de 1 (um) ano, para uso dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim-SC.

```json
{
  "id": 29590279,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço para emissão e manutenção de Certificado Digital e-CPF do tipo A1, com validade de 1 (um) ano, para uso dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim-SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 735,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-13 14:24:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para o fornecimento de café em grãos e leite em pó solúvel, destinados ao abastecimento da máquina de café expresso, marca Brasitália, modelo Saeco Phedra, patrimônio nº 127, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim/SC, observados os requisitos de qualidade e compatibilidade dos produtos com o equipamento.

```json
{
  "id": 29502553,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000034/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para o fornecimento de café em grãos e leite em pó solúvel,\ndestinados ao abastecimento da máquina de café expresso, marca Brasitália, modelo\nSaeco Phedra, patrimônio nº 127, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de\nXaxim/SC, observados os requisitos de qualidade e compatibilidade dos produtos com\no equipamento.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 3000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-26 18:07:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 01 (um) servidor abaixo listados para participação no curso presencial intitulado “Reforma Tributária – Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h, no Auditório 03 do Seville Park Hotel Ltda, localizado na Avenida Brasil, nº 2.500, Bairro Castelo Branco, Xanxerê/SC, CEP 89.820-000.

```json
{
  "id": 29400669,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000033/2026",
  "objeto_compra": "O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 01 (um) servidor abaixo listados para participação no curso presencial intitulado “Reforma Tributária – Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h, no Auditório 03 do Seville Park Hotel Ltda, localizado na Avenida Brasil, nº 2.500, Bairro Castelo Branco, Xanxerê/SC, CEP 89.820-000.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 950,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-20 18:40:22",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de placa de homenagem em aço inox, personalizada em alto-relevo, com aplicação de verniz localizado, medindo 20 cm × 30 cm, acompanhada de estojo de madeira, destinada à homenagem ao Senhor Marcos Corrêa Vieira, Chefe do Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, ao Município de Xaxim ao longo de 20 (vinte) anos de dedicação à Justiça Eleitoral e à comunidade local em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Xaxim/SC.

```json
{
  "id": 29338637,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000032/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de placa de homenagem em aço inox, personalizada em alto-relevo, com aplicação de verniz localizado, medindo 20 cm × 30 cm, acompanhada de estojo de madeira, destinada à homenagem ao Senhor Marcos Corrêa Vieira, Chefe do Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, ao Município de Xaxim ao longo de 20 (vinte) anos de dedicação à Justiça Eleitoral e à comunidade local em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Xaxim/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 300,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-16 15:15:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da empresa autorizada, para realizar revisão periódica de 20.000 KM (Vinte Mil quilômetros) ou 02 (dois) anos, no veículo I/CHEV EQUINOX 15T PRE, placa SXM8J09, Chassi 3GNAX9EJ5RL330066, com observância das especificações e condições estabelecidas pelo fabricante para manutenção da garantia do veículo.

```json
{
  "id": 29070149,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000031/2026",
  "objeto_compra": "Contratação da empresa autorizada, para realizar revisão periódica de 20.000 KM (Vinte Mil quilômetros) ou 02 (dois) anos, no veículo I/CHEV EQUINOX 15T PRE, placa SXM8J09, Chassi 3GNAX9EJ5RL330066, com observância das especificações e condições estabelecidas pelo fabricante para manutenção da garantia do veículo.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 1670.86,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-01 18:58:12",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de água mineral natural com e sem gás, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Xaxim, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital para atender as demandas da Câmara de vereadores de Xaxim.

```json
{
  "id": 28852677,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000030/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de água mineral natural com e sem gás, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Xaxim, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital para atender as demandas da Câmara de vereadores de Xaxim.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 792,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-16 19:06:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de 02 (dois) Servidores em curso presencial "LICITA IA: Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas", promovido pelo CEAP Brasil, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, no município de Florianópolis/SC.

```json
{
  "id": 28843195,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000029/2026",
  "objeto_compra": "O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de 02 (dois) Servidores em curso presencial \"LICITA IA: Inteligência Artificial Aplicada às Contratações Públicas\", promovido pelo CEAP Brasil, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, no município de Florianópolis/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 4000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-15 16:08:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de seguro predial, com vigência de 12 meses, para o prédio sede da câmara municipal de Xaxim, localizada na rua Rio Grande, n° 685, centro, Xaxim – SC, localizada na Rua Rio Grande, n° 685, Centro, Xaxim – SC, com coberturas mínimas conforme descrito.

```json
{
  "id": 25776685,
  "numero_controle_pncp": "78501053000183-1-000025/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de seguro predial, com vigência de 12 meses, para o prédio sede da câmara municipal de Xaxim, localizada na rua Rio Grande, n° 685, centro, Xaxim – SC, localizada na Rua Rio Grande, n° 685, Centro, Xaxim – SC, com coberturas mínimas conforme descrito.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "unidade_municipio_nome": "Xaxim",
  "valor_total_estimado": 1830.18,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-04 18:41:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Resumo das compras

```json
{
  "Órgão": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM",
  "Compras no acervo": 88,
  "Recebendo propostas agora": 0,
  "Compras dos últimos 90 dias": 9,
  "Dados da base até": "2026-11-10 17:20:56"
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/78501053000183/index.okf.md) · [Próxima página](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/78501053000183/historico/index.okf.md?depois=eyJzIjoib3JnYW8vNzg1MDEwNTMwMDAxODMvaGlzdG9yaWNvIiwiaWQiOjI1Nzc2Njg1fQ)