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type: "Public Data Collection"
title: "Histórico de compras: 83.102.855/0001-50"
description: "Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/83102855000150/historico/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados e resultados homologados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/orgao/83102855000150/historico/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados e resultados homologados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# Histórico de compras: 83.102.855/0001-50

Metadados do PNCP disponíveis no acervo. Abra uma compra para ler o edital, salvar ou acompanhar.

Fonte: PNCP — metadados e resultados homologados

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[MUNICIPIO DE NAVEGANTES (427)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/83102855000150/index.okf.md) → [Histórico de compras (undefined)](https://api.editalmd.com/licitacoes/orgao/83102855000150/historico/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE METALOGRÁFICA E COMPOSIÇÃO QUÍMICA A SER REALIZADO NOS MATERIAIS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DAS GRELHAS DE FERRO FUNDIDO NODULAR 45012 ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE NAVEGANTES/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30703511/index.okf.md) — registro
- [REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DO SOLO COM ENSAIO SPT E DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS EM ÁREAS INDICADAS PELO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL.  As despesas decorrentes das contratações correrão à conta das dotações orçamentárias próprias das secretarias e fundações requisitantes, consignadas no orçamento municipal vigente.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30700419/index.okf.md) — registro
- [AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS, E DE GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS E FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E ÓRGÃOS CONVENIADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30673919/index.okf.md) — registro
- [AQUISIÇÃO DE DIVERSAS PLANTAS ORNAMENTAIS, GRAMAS, FLORES, INSUMOS E PEDRAS, PARA SEREM UTILIZADOS NA REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDES, PRAÇAS, RÓTULAS, CANTEIROS E AFINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30611061/index.okf.md) — registro
- [DESPESA REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30591969/index.okf.md) — registro
- [Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviço de decoração do Casamento Comunitário do Município de Navegantes 2026](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30518941/index.okf.md) — registro
- [REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30490157/index.okf.md) — registro
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A JUNTA MÉDICA, LOCALIZADO À RUA ANIBAL GAYA, 164 - CENTRO, NAVEGANTES - SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30428169/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS MUNÍCIPES DE NAVEGANTES/SC, ABRANGENDO OS EIXOS ESTRATÉGICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS, SOLDAGEM (INCLUINDO NAVAL), INFORMÁTICA, EXCEL E PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO (PCP), PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DE UNIDADES MÓVEIS DE ENSINO (ESCOLA MÓVEL) E TREINAMENTOS](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30316147/index.okf.md) — registro
- [INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO VISANDO A  CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A BANDA MORADA A SER REALIZADO NO DIA 28/08/2026, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 21H00MIN NA “ARENA DE EVENTOS” COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01HORAS30MINUTOS, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30079559/index.okf.md) — registro
- [PREGÃO ELETRÔNICO PARA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS NA PRAÇA GASTRONÔMICA DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 64° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30044881/index.okf.md) — registro
- [AQUISIÇÃO DE MOEDAS E MEDALHAS DE HOMENAGEM INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE NAVEGANTES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/30033943/index.okf.md) — registro
- [REQUISIÇÃO DE COMPRAS PARA AQUISIÇÃO DE PASSES/VALES -TRANSPORTE DESTINAOS AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29993299/index.okf.md) — registro
- [AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC’S) E UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29942367/index.okf.md) — registro
- [A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e assegurar conformidade com as exigências do controle externo, atendendo às determinações normativas vigentes.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29898307/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, ALINHADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS POTENCIALIDADES LOCAIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29896125/index.okf.md) — registro
- [Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 013/2024 - Pregão Eletrônico nº 010/2024, cujo objeto trata do registro de preços para aquisição e instalação de pisos poliédricos/modulares para áreas esportivas e recreativas](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29872975/index.okf.md) — registro
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, SITUADO NA RUA VER. NEREU LIBERATO NUNES, 1298, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29847103/index.okf.md) — registro
- [Inscrição em curso relativo a Procuradoria Jurídica Municipal e o uso da Inteligência Artificial, promovido pelo IEM - Instituto de Estudos Municipais.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29831019/index.okf.md) — registro
- [PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC’S) E UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/29820635/index.okf.md) — registro

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE METALOGRÁFICA E COMPOSIÇÃO QUÍMICA A SER REALIZADO NOS MATERIAIS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DAS GRELHAS DE FERRO FUNDIDO NODULAR 45012 ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE NAVEGANTES/SC.

```json
{
  "id": 30703511,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000125/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE METALOGRÁFICA E COMPOSIÇÃO QUÍMICA A SER REALIZADO NOS MATERIAIS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DAS GRELHAS DE FERRO FUNDIDO NODULAR 45012 ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE NAVEGANTES/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 8300,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-10 09:34:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DO SOLO COM ENSAIO SPT E DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS EM ÁREAS INDICADAS PELO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL.  As despesas decorrentes das contratações correrão à conta das dotações orçamentárias próprias das secretarias e fundações requisitantes, consignadas no orçamento municipal vigente.

```json
{
  "id": 30700419,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000124/2026",
  "objeto_compra": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DO SOLO COM ENSAIO SPT E DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS EM ÁREAS INDICADAS PELO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL.\n\nAs despesas decorrentes das contratações correrão à conta das dotações orçamentárias próprias das secretarias e fundações requisitantes, consignadas no orçamento municipal vigente.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
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  "valor_total_estimado": 4016500,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-10 08:04:49",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-27 08:30:00"
}
```

## AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS, E DE GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS E FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E ÓRGÃOS CONVENIADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES

```json
{
  "id": 30673919,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000123/2026",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS, E DE GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS E FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E ÓRGÃOS CONVENIADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 356101.69,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-09 08:38:33",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-19 08:30:00"
}
```

## AQUISIÇÃO DE DIVERSAS PLANTAS ORNAMENTAIS, GRAMAS, FLORES, INSUMOS E PEDRAS, PARA SEREM UTILIZADOS NA REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDES, PRAÇAS, RÓTULAS, CANTEIROS E AFINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.

```json
{
  "id": 30611061,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000122/2026",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE DIVERSAS PLANTAS ORNAMENTAIS, GRAMAS, FLORES, INSUMOS E PEDRAS, PARA SEREM UTILIZADOS NA REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDES, PRAÇAS, RÓTULAS, CANTEIROS E AFINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 2135120.21,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-05 08:07:16",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-23 08:30:00"
}
```

## DESPESA REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

```json
{
  "id": 30591969,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000121/2026",
  "objeto_compra": "DESPESA REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 156000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-11-04 10:19:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviço de decoração do Casamento Comunitário do Município de Navegantes 2026

```json
{
  "id": 30518941,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000049/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviço de decoração do Casamento Comunitário do Município de Navegantes 2026",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 14995,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-12 16:19:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

```json
{
  "id": 30490157,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000120/2026",
  "objeto_compra": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 8010772.51,
  "data_publicacao_pncp": "2026-10-30 12:57:20",
  "data_encerramento_proposta": "2026-11-19 08:30:00"
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A JUNTA MÉDICA, LOCALIZADO À RUA ANIBAL GAYA, 164 - CENTRO, NAVEGANTES - SC.

```json
{
  "id": 30428169,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000046/2026",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A JUNTA MÉDICA, LOCALIZADO À RUA ANIBAL GAYA, 164 - CENTRO, NAVEGANTES - SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 45146.88,
  "data_publicacao_pncp": "2026-06-08 14:38:06",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS MUNÍCIPES DE NAVEGANTES/SC, ABRANGENDO OS EIXOS ESTRATÉGICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS, SOLDAGEM (INCLUINDO NAVAL), INFORMÁTICA, EXCEL E PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO (PCP), PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DE UNIDADES MÓVEIS DE ENSINO (ESCOLA MÓVEL) E TREINAMENTOS

```json
{
  "id": 30316147,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000044/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS MUNÍCIPES DE NAVEGANTES/SC, ABRANGENDO OS EIXOS ESTRATÉGICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS, SOLDAGEM (INCLUINDO NAVAL), INFORMÁTICA, EXCEL E PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO (PCP), PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DE UNIDADES MÓVEIS DE ENSINO (ESCOLA MÓVEL) E TREINAMENTOS",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 285294.35,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-29 15:41:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO VISANDO A  CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A BANDA MORADA A SER REALIZADO NO DIA 28/08/2026, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 21H00MIN NA “ARENA DE EVENTOS” COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01HORAS30MINUTOS, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

```json
{
  "id": 30079559,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000023/2026",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO VISANDO A  CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A BANDA MORADA A SER REALIZADO NO DIA 28/08/2026, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 21H00MIN NA “ARENA DE EVENTOS” COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01HORAS30MINUTOS, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 260000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-10 11:24:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PREGÃO ELETRÔNICO PARA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS NA PRAÇA GASTRONÔMICA DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 64° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO.

```json
{
  "id": 30044881,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000021/2026",
  "objeto_compra": "PREGÃO ELETRÔNICO PARA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS NA PRAÇA GASTRONÔMICA DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 64° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 120000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-08 12:34:58",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-30 08:30:00"
}
```

## AQUISIÇÃO DE MOEDAS E MEDALHAS DE HOMENAGEM INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE NAVEGANTES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.

```json
{
  "id": 30033943,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000020/2026",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE MOEDAS E MEDALHAS DE HOMENAGEM INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE NAVEGANTES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 11375,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-07 09:51:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## REQUISIÇÃO DE COMPRAS PARA AQUISIÇÃO DE PASSES/VALES -TRANSPORTE DESTINAOS AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

```json
{
  "id": 29993299,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000019/2026",
  "objeto_compra": "REQUISIÇÃO DE COMPRAS PARA AQUISIÇÃO DE PASSES/VALES -TRANSPORTE DESTINAOS AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 700800,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-31 16:07:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC’S) E UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

```json
{
  "id": 29942367,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000018/2026",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC’S) E UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 110107.55,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-26 12:34:33",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-09 08:30:00"
}
```

## A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e assegurar conformidade com as exigências do controle externo, atendendo às determinações normativas vigentes.

```json
{
  "id": 29898307,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000016/2026",
  "objeto_compra": "A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e assegurar conformidade com as exigências do controle externo, atendendo às determinações normativas vigentes.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 116719,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-20 13:51:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, ALINHADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS POTENCIALIDADES LOCAIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

```json
{
  "id": 29896125,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000017/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, ALINHADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS POTENCIALIDADES LOCAIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 34320,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-20 16:40:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 013/2024 - Pregão Eletrônico nº 010/2024, cujo objeto trata do registro de preços para aquisição e instalação de pisos poliédricos/modulares para áreas esportivas e recreativas

```json
{
  "id": 29872975,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000015/2026",
  "objeto_compra": "Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 013/2024 - Pregão Eletrônico nº 010/2024, cujo objeto trata do registro de preços para aquisição e instalação de pisos poliédricos/modulares para áreas esportivas e recreativas",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 231870,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-18 14:13:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, SITUADO NA RUA VER. NEREU LIBERATO NUNES, 1298, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

```json
{
  "id": 29847103,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000275/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, SITUADO NA RUA VER. NEREU LIBERATO NUNES, 1298, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 4,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 340171.12,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-17 09:12:02",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-03 08:30:00"
}
```

## Inscrição em curso relativo a Procuradoria Jurídica Municipal e o uso da Inteligência Artificial, promovido pelo IEM - Instituto de Estudos Municipais.

```json
{
  "id": 29831019,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000014/2026",
  "objeto_compra": "Inscrição em curso relativo a Procuradoria Jurídica Municipal e o uso da Inteligência Artificial, promovido pelo IEM - Instituto de Estudos Municipais.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 690,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-13 14:02:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC’S) E UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.

```json
{
  "id": 29820635,
  "numero_controle_pncp": "83102855000150-1-000274/2025",
  "objeto_compra": "PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC’S) E UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "unidade_municipio_nome": "Navegantes",
  "valor_total_estimado": 518424.73,
  "data_publicacao_pncp": "2026-03-13 12:33:44",
  "data_encerramento_proposta": "2025-11-17 08:30:00"
}
```

## Resumo das compras

```json
{
  "Órgão": "MUNICIPIO DE NAVEGANTES",
  "Compras no acervo": 427,
  "Recebendo propostas agora": 12,
  "Compras dos últimos 90 dias": 47,
  "Dados da base até": "2026-11-10 17:20:56"
}
```

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