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1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica na instrução dos processos de contratações públicas, abrangendo o auxílio na elaboração dos artefatos de planejamento e no acompanhamento da execução contratual, no âmbito das Secretarias Municipais e do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Canarana – BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
140394
Controle PNCP
13714464000101-1-000127/2025
Objeto
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica na instrução dos processos de contratações públicas, abrangendo o auxílio na elaboração dos artefatos de planejamento e no acompanhamento da execução contratual, no âmbito das Secretarias Municipais e do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Canarana – BA.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CANARANA
Município
Canarana
Valor estimado (R$)
18000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-22 16:17:56
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado